Dando prosseguimento à série de capacitações e palestras voltadas para a Guarda Civil Municipal de Varre-Sai, desta quarta-feira (21/08), a juíza da Comarca de Natividade e Varre-Sai, Leidejane Chieza Gomes da Silva, realizou uma palestra sobre a portaria baixada recentemente por ela que limita o horário para a permanência de menores nas ruas de Natividade e Varre-Sai.
A palestra aconteceu no Rancho Varre-Sai, anexo ao Centro Cultural Sebastião Oliveira Vargas e contou com as presenças do prefeito de Varre-Sai Silvestre José Gorini, do vice-prefeito João Said e do secretário de Gabinete, Vinicius Oliveira Dutra.
Na ministração, foram transmitidas as informações de como o guarda municipal deve proceder e o que realmente é de responsabilidade dos mesmos.
A juíza ressaltou que a portaria não é um toque de recolher, mas uma orientação do próprio Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que prevê o cuidado do menor em situação de risco.
“O Estatuto da Criança tem os deveres dos pais e responsáveis, se o menor está na rua, em situação de risco, podemos chamar os pais. A intenção não é punir o menor, mas chamar atenção dos pais para as responsabilidades”, lembrou a juíza.
O prefeito de Varre-Sai, Silvestre José Gorini, falou que o que deve prevalecer é a lei.
“Temos sempre em mente cumprir a Lei e cumprindo a Lei facilita o trabalho da Guarda e o nosso como gestor também”, concluiu.
O comandante da Guarda Municipal de Varre-Sai, Roberto Nascimento, falou da importância do tema abordado pela juíza.
“Apesar da gente já ter conhecimento da portaria, foi bom a juíza prestar maiores esclarecimentos e orientar a Guarda Municipal da sua forma de atuação com menores em risco”, afirmou.
