O governador Wilson Witzel assinou, nesta sexta-feira
(14/2), decreto que altera para 45 dias o prazo de pagamento do Imposto sobre
Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS) para eventos e feiras no Estado do Rio
de Janeiro, inclusive para organizadores e expositores fluminenses. O decreto
anterior, publicado no Diário Oficial em abril do ano passado, já estabelecia o
diferimento do ICMS para contribuintes originários de outros estados. A transferência
do lançamento e pagamento do tributo para etapa posterior à realização de um
evento tinha prazo de 5 dias.
– Nós queremos que o Estado do Rio de Janeiro volte a ser competitivo.
Que venham mais feiras e mais negócios para o Rio de Janeiro – disse o
governador, durante cerimônia no Palácio Guanabara.
De acordo com o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Carvalho, o decreto
assinado beneficiará ainda mais o turismo de negócios ao estender o período
para recolhimento do tributo.
– Com este decreto, aperfeiçoamos a sistemática do ICMS. A medida amplia o
prazo de pagamento facilitando a vida dos contribuintes fluminenses e de fora
do estado – ressaltou.
O secretário de Turismo, Otavio Leite, comemorou a iniciativa.
– Esta decisão constitui-se um facilitador para que possamos atrair para o
Estado do Rio de Janeiro feiras, congressos e seminários. Cada um que
desembarca e participa de um evento consome no estado. Em geral, é o turista de
negócios que mais gasta, e isso significa geração de mais emprego e renda –
destacou.
O presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro, Fábio
Queiróz, considerou a medida um grande avanço.
– O decreto vai garantir para o expositor e comprador um fluxo de caixa
melhor. Quanto mais tempo para pagar o imposto, mais o empresário se programa
para realizar novos investimentos. Isso estimula a realização de eventos no Rio
de Janeiro – disse.
Também participaram da cerimônia de assinatura o secretário da Casa Civil e
Governança, André Moura; o subsecretário de Relações Internacionais e
Administração de Indireta, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia
e Relações Internacionais, Celso Marcon; e a presidente da Associação
Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC), Fátima Facuri.
Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro
