Um decreto publicado nesta terça-feira (27) permite que o Ministério da Economia realize estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O PPI é o programa do governo que trata de privatizações, em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.
O texto do decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, afirma que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” está “qualificada” para participar do PPI. Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS devem avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Além disso, o decreto diz que a finalidade dos estudos será a “estruturação de projetos pilotos”.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o “principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.
Além disso, a pasta afirma que o PPI irá trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na definição de diretrizes e na seleção de “municípios ou consórcios públicos” interessados.
Entre outros pontos, o ministério foi questionado sobre qual o déficit em relação às UBS no país, se há alguma estimativa de economia com a privatização das unidades e quais as parcerias já mantidas pela pasta com o setor privado.
A Secretaria-geral da Presidência informou por meio de nota que o decreto não representa uma decisão prévia do governo federal quanto ao futuro das UBS.
P”O objetivo primordial do Decreto é tão somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS, eventuais opções existentes para a melhoria das UBS, possibilidade de parcerias com a iniciativa privada e, por fim, a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas”, afirma a Secretaria-Geral da residência.
Presidente de conselho critica medida
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, disse que o o decreto será avaliado pela Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB), que deve emitir um parecer formal sobre o texto e tomar as devidas providências legais.
“Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto em vídeo no canal do CNS no YouTube.
