Os deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram nesta terça-feira, 23, a criação de um auxílio emergencial de até R$300. Com validade até o final deste ano, o programa será destinado a famílias que estão abaixo na linha da pobreza — com renda per capita de até R$178.
Além disso, também poderão receber o benefício os trabalhadores que perderam o emprego durante a pandemia e os profissionais autônomos. Apresentado pelo presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT), o projeto foi aprovado por unanimidade.
O texto segue para sanção do governador em exercício, Cláudio Castro, que apoia a iniciativa. Com isso, o projeto irá contemplar os beneficiários que se enquadram nas regras com R$200 e um adicional de R$50 por filho, sendo limitado a dois filhos.
Não haverá a possibilidade de acúmulo de benefício com o Bolsa Família e nem com o novo auxílio emergencial do governo federal. Portanto, se a pessoa estiver recebendo o auxílio estadual e for aprovada no benefício federal, este primeiro será suspenso enquanto o segundo estiver vigente.
Segundo o presidente da Alerj, a estimativa é de que cerca de 350 mil famílias sejam atendidas pelo benefício. O deputado explica que o custo vai depender da definição do governo federal, uma vez que os beneficiários aprovados no auxílio da União serão retirados do programa estadual.
“Estamos fazendo isso para atender quem está abaixo da linha da pobreza, desempregados e autônomos sem renda. Esse dinheiro vai voltar na economia, na arrecadação”, diz Ceciliano.
A maior parte do programa será custeada pelos fundos estaduais, que possuem 30% de seus recursos desvinculados. No Fundo Estadual de Combate à Pobreza, por exemplo, a arrecadação prevista para este ano é de R$ 4,6 bilhões — podendo R$ 1,3 bilhão ser destinado ao benefício.
O governo estadual deverá regulamentar a concessão do auxílio por meio de decreto, onde será detalhada a forma como o pagamento será operacionalizado. Além disso, o executivo terá que divulgar a lista de beneficiários em seu portal da transparência.
“O Rio de Janeiro precisa e tenho certeza que o governo também tem sua intenção de implantar essa medida, ressalvadas todas as proteções no que diz respeito a manter o estado no Regime de Recuperação Fiscal e não fazer com que o Rio entre em qualquer tipo de colapso. Tenho certeza que o governo vai se empenhar em protagonizar essa medida”, afirmou o deputado Márcio Pacheco (PSC), líder do governo do estado na Alerj.
Auxílio federal: para viabilizar benefício, Guedes aguarda aprovação de PEC
Para conseguir viabilizar os novos pagamentos do auxílio emergencial em 2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aposta em uma “cláusula de calamidade pública” como forma de flexibilizar as regras fiscais e criar segurança jurídica.
A cláusula, que terá acionamentos de gatilhos para gastos extraordinários, será inserida na PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial — prevista para ser votada ainda nesta semana, porém unida com a PEC do Pacto Federativo.
A previsão é de que o relatório da PEC Emergencial seja apresentado ainda nesta segunda-feira, 22, pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que será o relator. O governo e líderes partidários esperam que a votação no Senado aconteça na quinta-feira, 25.
Bittar vai redigir seu parecer em cima do texto original da PEC, que tramita na Casa desde 2019. Entretanto, o senador deverá retirar pontos polêmicos, como a possibilidade de corte de salários e redução de jornada de servidores públicos.
Além da questão do auxílio, Guedes espera que a votação dessa emenda também consiga neutralizar a crise provocada na Petrobras, que foi deflagrada após a indicação de um novo nome para a presidência da companhia.
Fonte: Folha dirigida
