O governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), prorrogou por 14 dias, até o dia 26 de março, o decreto que reconhece a prevalência dos municípios sobre o estado para determinar regras no combate à covid-19. A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial, no fim da noite desta segunda-feira.
Com isso, ele manteve a autonomia das prefeituras do Rio e de Niterói de adotarem medidas mais restritivas durante o período do ‘superferiadão’ de dez dias – que está previsto para acontecer de sexta-feira (26) até o Domingo de Páscoa (4).
Uma mudança estabelecida pelo decreto é a alteração de uma regulamentação da Secretaria estadual de Educação que tinha regras para aulas presenciais na rede também por 14 dias. A suspensão das atividades presenciais também se aplica à rede privada.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira, em discussão única, a partir das 14h05, o projeto de lei 3906/21, de autoria do governo estadual, que antecipa os feriados do mês que vem para as seguintes datas: dias 26 e 31 de março e 1º de abril.
Fonte: O Dia
