A Câmara Municipal de Vereadores de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, durante a 1ª reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira, 29, manteve o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) contrário a aprovação das contas da prefeitura referente ao exercício de 2019, tendo como Chefe do Poder Executivo, Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, de 01/01/2019 até 25/03/2019 e 25/11/19 até 31/12/2019 e também de Paulo Rogério Bandole Boechat, de 25/03/19 até 25/11/2019, em face da irregularidade e das improbidades e determinações, segundo o documento.
A votação ocorreu com a presença de 12 vereadores: Sinei dos Santos Menezes, presidente do Legislativo; Paulo Cesar da Silva, vice-presidente; Viviane Braga Pereira Rodrigues e Cristiane de Oliveira Raposo, secretárias da diretoria; Ademir Cunha Pessanha; Adenilson da Silva Zacharias; Alailton Pontes de Souza; Carlos Assis Eufrásio; Glauber Pessoa Bastos; Jefferson Ferreira; Keila Maria Prudencio dos Santos e Marco Alexandre Finamôr Rodrigues.
A vereadora Amanda Correa Braga não compareceu.
PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DA REUNIÃO
O presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que o advogado do ex-prefeito Dr. Vinicius protocolou às 18h01min um requerimento solicitando resignação da sessão e vista dos autos, no entanto o Legislativo afirma que, “não foi juntada nenhuma justificativa para a solicitação”.
A assessoria da Casa Parlamentar destacou que “o processo esteve disponível para vista do requerente, que inclusive foi intimado com cópia do referido voto, para que pudesse se manifestar de forma escrita e ainda foi intimado da designação da sessão, com a devida antecedência, e da ciência de que poderia promover a defesa oral, apesar de já ter feito a escrita”.
Sinei Torresmo ressaltou ainda que “Dr. Vinicius alega que desde terça-feira estaria tendo sintomas de Covid-19, mas soltamos a convocação na quarta, então ele teve tempo para substituir o advogado ou representante. Ele deveria estar aqui como está fazendo o Rogerinho. Tenho certeza que o escritório que ele contratou tem mais advogado que poderiam ter vindo. Estamos amparados pela lei para continuar a votação”, pontou.
DEFESA ROGERINHO
Concedida a palavra para que o ex vice-prefeito, Paulo Rogério Bandole Boechat, apresentasse a sua defesa, seu advogado Dr. Marcelo discursou sobre o governo municipal austero e pediu que, portanto, os vereadores considerassem este ponto relevante.
O advogado enfatizou que “Antes dos senhores julgarem é necessário que façamos algumas considerações. Mas é importante mencionar que o Rogério não teve acesso a elaboração do relatório no TCE-RJ haja vista que o Tribunal de Contas enviou a correspondência para a sede do executivo municipal e o executivo municipal não enviou para o Rogério que acabou ficando sem ser ouvido, ele ficou revel, enquanto tramitou o processo admirativamente no TCE-RJ”. Sinei Torresmo interrompeu a fala da defesa afirmando que o Legislativo entregou a cópia do documento.
Dando continuidade o advogado quis deixar registrado o fato dizendo que “Precisamos ilustrar mais esse prejuízo que Rogério sofreu causado pela administração imediatamente anterior a que estamos vivendo. mas enquanto o processo tramitou na Câmara, o Rogério recebeu a intimação para fazer a defesa preliminar aqui, mas nessa defesa, o que precisamos trazer para análise é que o TCE emite um parecer que vai nortear a decisão da Câmara Municipal então quem define são os vereadores que estão próximos da realidade.“
VOTAÇÃO
Em discussão única foi mantido por 11 votos X 01, o Parecer Prévio Contrário sobre as Contas de Governo do Município de Itaperuna referente ao exercício de 2019. O vereador Glauber Bastos votou pela aprovação, sendo contrário ao relator da Comissão de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação Final. O resultado do parecer será encaminhado a Justiça Eleitoral; Ministério Público (MPRJ) e Prefeitura.
