Na noite desta segunda-feira (05), a vereadora Cristiane de Oliveira Raposo, a Sargento Cristiane, conseguiu por unanimidade dos votos, na Câmara de Vereadores de Itaperuna, aprovar o seu Projeto de Lei para a proteção dos animais no município.
A vereadora em seu trabalho como policial militar acompanhou por anos em sua atividade laboral atos contra animais e junto com ONGs que trabalham na maior cidade da região conseguiu amenizar o problema que agora ganha um reforço com a aprovação do projeto.
Dentre as orientações da futura Lei estão: multa aos proprietários, responsáveis legais, estabelecimentos comerciais, propriedade rural ou aos responsáveis por eventos públicos ou privados, que praticarem atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos com ou sem fins lucrativos, em todo o território do município de Itaperuna.
O Projeto Lei, antes de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Itaperuna foi examinado pela Comissão de Justiça e Redação Final e teve também o parecer favorável da Assessoria Jurídica do órgão.
O projeto agora vai para ser sancionado pelo prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão, que tem o prazo de 15 dias para aprovar ou vetar o Projeto de Lei.
“Essa era uma das reivindicações dos muitos protetores dos animais e de diversas ONGs que trabalham incansavelmente no dia a dia com essa situação tão grave em nosso município, esperamos agora uma fiscalização com rigor para que não haja mais notícias desse tipo de atrocidades contra os animais”, destacou a Sargento Cristiane.
Fonte: Portal Itaperuna Notícias
