A Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, celebrou, nesta segunda-feira (26/04), mais um Termo de Fomento com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), com o objetivo de oferecer proteção social especial de média complexidade, através da convivência diária para 254 pessoas, sendo 141 assistidas pela APAE e 113 matriculados na Escola Municipal Dr. Cid Bastos Borges, que apresentam deficiência intelectual, física, múltipla, sensorial ou alguns tipos de transtornos (espectros do autismo), necessitando desenvolver suas competências e habilidades nos aspectos físicos, emocionais e afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, do nascimento até a fase adulta.
O valor anual dos recursos previsto para ser repassado pela Educação para a APAE é de R$ 948.133,92 (novecentos e quarenta e oito mil, centro e trinta e três reais e dois centavos). O contrato tem vigência de nove meses, podendo ser prorrogado.
Este é o segundo Termo de Fomento realizado pela administração do prefeito Paulo Sergio Cyrillo com a APAE. O primeiro, assinado também neste mês de abril de 2021, foi celebrado com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e tem o objetivo de oferecer serviço de proteção social especial de média complexidade (habilitação e reabilitação), através da convivência no Centro Dia, para 141 pessoas que, desde o nascimento até a fase adulta, apresentam deficiência intelectual, física, múltipla, sensorial ou alguns tipos de transtornos. O contrato tem vigência de 12 meses, contados retroativamente a partir 01/02/2021 a 31/01/2022, podendo ser prorrogado. O valor anual dos recursos previsto para ser repassado Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação para a APAE é de R$ 105.302,04 (cento e cinco mil, trezentos e dois reais e quatro centavos).
Com isso, o valor total anual dos recursos previsto para ser repassado pela Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana para a APAE é de R$ 1.053.435, 96 (um milhão, cinquenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco e noventa e seis centavos).
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – Termo de Fomento nº 01/2021/SMEEL
