O Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Itaperuna – RJ torna público edital, com o objetivo de regulamentar a eleição da representação das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, dos representantes de pais de alunos, dos representantes das entidades civis organizadas, bem como a indicação de representantes do Poder Executivo, nos termos da Resolução FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013, da Lei de Municipalização da Merenda Escolar nº 8913/1994 e Regimento Interno do CAE de 10/07/2018.
Dentre os objetivos, regulamentar o processo eleitoral para a definição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município, para o mandato com início em 19 de junho de 2021 e término em 19 de junho de 2025. A função do Conselheiro de Alimentação Escolar não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público e os interessados em exercê-la, deverão atender aos seguintes requisitos: ter disponibilidade de tempo para participar das reuniões mensais ordinárias; realizar visitas mensais às unidades educacionais; ter interesse pelo assunto e disponibilidade para participar das atividades, em caráter voluntário; além de participar dos encontros de formação sobre alimentação escolar.
Serão elegíveis, representantes de entidades de trabalhadores da Educação e de discentes, indicados pelos respectivos órgãos de representação, a serem escolhidos por meio de assembleia pública específica para tal fim; representantes dos pais de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, indicados pelos Conselhos Escolares a serem escolhidos por meio de assembleia pública específica para tal fim; representantes indicados por entidades civis organizadas a serem escolhidos por meio de assembleia pública específica para tal fim. Além destes elegíveis, o Poder Executivo deverá indicar seus representantes, na forma prevista no inciso IV do art. 6º do Edital.
Já em relação às vagas, estas serão distribuídas da seguinte forma: 02 (dois) representantes titulares de entidades de trabalhadores da Educação e de discentes; 02 (dois) representantes titulares dos pais de alunos matriculados na rede municipal de ensino; 02 (dois) representantes titulares de entidades civis organizadas; 01 (um) representante titular indicado pelo Poder Executivo. Para cada representante titular deverá ser eleito também seu respectivo suplente, do mesmo segmento representado.
Cada representação das entidades que estiverem interessadas em participar do processo eletivo deverá comparecer à Audiência Pública a ser realizada no dia 27 de maio de 2021, na sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Thomaz Teixeira dos Santos, nº148 – Cidade Nova – Itaperuna/RJ, no período das 9h às 15h.
Os candidatos deverão comparecer à Audiência Pública munidos de ofício com sua indicação para participar da eleição. O edital completo pode ser consultado no site www.semedita.com.br ou através do link abaixo:
https://www.semedita.com.br/wp-content/uploads/2021/05/EDITAL-CAE-2021-a-2025.pdf
