As metas definidas no Plano Nacional de Educação (PNE), que se encerra em 2024, não deverão ser cumpridas, segundo a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda. A declaração foi feita no lançamento da Semana de Ação Mundial 2021, realizada nesta sexta-feira (18/06), em audiência pública das Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O tema do encontro deste ano é: “Financiamento e escola segura! Ensinar e aprender com infraestrutura”.
O PNE foi criado em 2014 pela Lei Federal 13.005. A norma define dez diretrizes e 20 metas a serem cumpridas em nível nacional durante a vigência. No entanto, Andressa afirmou que o estado do Rio de Janeiro não tem cumprido parte das determinações, entre elas, a aplicação do mínimo constitucional (25%) no repasse de recursos para a Educação.
“Desde 2017 isso vem sendo descumprido pelo estado do Rio e outros entes da Federação. Os recursos, apesar de constarem na Lei Orçamentária Anual (LOA), acabam sendo contingenciados ou remanejados”, justificou a coordenadora.
O representante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Flávio Lopes, lembrou que quem controla os recursos das escolas é a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e não a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).
“Por conta disso, por muitos anos os recursos não são aplicados de forma correta na área. Será que a Alerj consegue criar uma lei que proíba esse tipo de remanejamento orçamentário?”, questionou Flávio.
Em resposta, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Waldeck (PT), disse que alguns deputados da Casa já vêm trabalhando em projetos de lei nesse sentido, mas que é preciso ampliar o apoio dentro do Parlamento. “O contingenciamento na educação é frequente e essa comissão tem olhado atento para essa questão. Estamos nos movimentando para resolver esse problema”, garantiu.
O deputado Flávio Serafini (PSol), presidente da Comissão de Educação, lembrou que a Alerj tem se debruçado sobre essas questões que influenciam a qualidade do ensino.
“A Casa contribuiu financeiramente, por exemplo, para que o Colégio de Aplicação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) tivesse uma nova sede. Assim como a instalação de uma nova sede para a Fundação Centro Universitário da Zona Oeste do Rio de Janeiro (Uezo). Vamos continuar nos mobilizando e de uma forma cada vez mais coletiva”, afirmou Serafini.
Condições precárias
Outro problema apresentado por Andressa que descumpre o PNE é a falta de condições de higiene básica em algumas unidades escolares. Andressa destacou que conseguir a vacinação para os profissionais de educação já foi um avanço, mas lembrou que os alunos também podem transmitir o vírus e correm mais risco de vida, quando comparecem em escolas que não estão preparadas.
“Estamos falando aqui de itens como água, torneira e descarga nos colégios. Segundo dados do Unicef, 39% das escolas do Brasil não oferecem essas condições básicas aos alunos, segundo dados da Unicef. E isso implica diretamente com o retorno seguro dos estudantes às salas de aula no período de pandemia. É preciso pensar em políticas emergenciais de educação com o auxílio dos professores e alunos, as soluções devem ser coletivas. É muito importante que as casas legislativas estejam atentas a isso”, concluiu a coordenadora da Campanha Nacional.
