| A Comissão de Educação da Assembleia do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta quinta-feira (24/06), audiência pública para debater a migração da jornada dos professores estaduais de 16h para 30h. Parlamentares e representantes da Secretaria Estadual de Educação ouviram as reivindicações do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) sobre o que precisaria ser inserido no texto base do Projeto de Lei 3030/21, de autoria do Poder Executivo, que trata da composição de classe docente I, prevista na Lei 1614/90. Diretor do Sepe Caxias, Flávio Lopes disse que com a aprovação do projeto o Estado passaria a fornecer uma única carreira, extinguindo as diferenças de horários e gerando a possibilidade de migração da jornada de trabalho de 16h para 30h. “O texto precisa ser o mais amarrado possível para garantir a segurança do salário dos servidores”, ponderou. Outro fato debatido é que a classe dos profissionais de educação do Estado está há quase 8 anos sem reajustes, utilizando como base para o salário a Gratificação por Lotação Prioritária (GLP). Os servidores já estariam exercendo a jornada de 30h, porém sem os direitos assegurados.Participante do debate, o deputado Waldeck Carneiro (PT) afirmou que atualmente a GLP, que era para ser usada em situações emergenciais, está servindo como hora extra dos servidores, com carga horária aumentada e no final essas horas não são contadas na aposentadoria. “O pedido é que isso seja contado; que seja compatível com a carga horária real do professor para que ele possa ser gratificado corretamente”, observou o parlamentar. Presidente da Comissão, o deputado Flávio Serafini (PSOL) garantiu que as questões debatidas na audiência serão levadas em consideração na formatação final do projeto de lei: “Vamos trabalhar para que o projeto seja aprovado o mais rapidamente possível e contemple as necessidades dos profissionais da educação”. O PL tem previsão de voltar à pauta de votação da Alerj na próxima semana. Foi consenso entre os debatedores que esse é um projeto de desprecarização dos serviços e das jornadas de trabalho dos servidores, e que não impacta nas vagas destinadas para concursos públicos. De acordo com o Sepe, os profissionais, atualmente, não têm uma segurança financeira que cobre o salário/GLP – eles não contam, por exemplo, com a garantia de continuar recebendo esse valor no caso de uma licença médica ou aposentadoria. |
