Na manhã do último sábado (26/06), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), divulgou uma matéria de ação contra prefeito de Santo Antônio de Pádua, por ato de improbidade administrativa no serviço público de ônibus no município.
Em nota o Prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulo Roberto Pinheiro Pinto informou a imprensa que tomou conhecimento da Ação do Ministério Público também na manhã de sábado, o prefeito menciona na nota que a concessionária Rio Pomba estava operando as li nhas com apenas dois ônibus e que a mesma estava com IPVA vencido, debito com ISS e em péssimas condições de uso, e que tudo foi apurado em fiscalização promovida pelos órgãos da Prefeitura.
O prefeito menciona também um acidente que ocorreu há dez anos atrás envolvendo um ônibus da empresa na RJ186 entre Pádua e Pirapetinga-MG, onde de acordo com o G1 quatro pessoas morreram e nove ficaram feridas, e que por essa razão foi procedida intervenção o contrato da empresa pela falta de mínimas condições da mesma sanar as faltas contratuais e pelo risco de continuar operando sem mínimas as mínimas condições.
Ainda em nota o prefeito relata que a empresa Rio Pomba se encontrava com todos os veículos penhorados e com restrições de rodar pela justiça do Trabalho em razão de inúmeras ações trabalhistas.
O prefeito ainda diz que tem plena consciência de sua inocência e que isso será devidamente provada no curso do processo.
LEIA A NOTA NA INTEGRA:
Na manhã de hoje tomei conhecimento de Ação Civil Pública movida pelo MP tendo como fundamento o serviço de transporte no nosso município. É notória e de conhecimento geral o caos que essa administração herdou no que tange também ao serviço de transporte que era operado pela empresa concessionária Rio Pomba. Para conhecimento de todos é importante dizer que a empresa estava operando as linhas com apenas dois ônibus e, mesmo assim, com IPVA vencido e em péssimas condições de uso, além de débito enorme de ISS, tudo isso apurado em fiscalização promovida pelos órgãos da prefeitura.
Também em averiguação pelo setor competente da administração também foi constatado que a empresa Rio Pomba se encontrava com todos os veículos penhorados e com restrição de rodar pela Justiça do Trabalho em razão de inúmeras ações trabalhistas.
Diante disso, creio que também é de conhecimento da população paduana acidente ocorrido há alguns anos com morte envolvendo a empresa. Por essa razão, foi procedida intervenção no contrato da empresa pela falta de mínima condição da mesma sanar as faltas contratuais e pelo risco de continuar operando sem mínimas condições para tanto, pois poderia advir até mesmo responsabilidade dessa administração por omissão específica e ser responsabilizada por danos causados pela empresa Rio Pomba.
Vale esclarecer que em obediência ao contraditório e ampla defesa, foi dado de forma diferida a empresa oportunidade de se defender em processo administrativo de caducidade, porém, em razão da empresa nem mesmo possuir garagem sede, somente depois de tentativas para notificá-la foi enviado por via AR com aviso de recebimento para notificação da mesma no endereço do contrato social.
Com isso vale, é importante dizer se o resultado do procedimento administrativo for favorável a empresa, pergunta-se: o que a impedirá de voltar aos termos do contrato?
Nada, pois ela retoma as linhas e segue até o final do mesmo. No mais cabe dizer que com relação à ação cível impetrada pelo órgão ministerial, tenho plena consciência de minha inocência e isso será devidamente provada no curso do processo.
A população que me confiou esse múnus público afirmo o seguinte: sempre procurarei fazer o melhor e buscarei empreender ações em prol da coletividade e povo paduano.
Paulinho da Refrigeração (Prefeito)
Com informações de Folha de Italva.
