A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu início à 3ª Sessão Legislativa do biênio 2021/2022, nesta terça-feira (03/08), com a sessão de inauguração do plenário da nova sede do Legislativo fluminense – o Edifício Lúcio Costa, apelidado como “Alerjão”. A cerimônia contou com representantes de diversas instituições públicas, que destacaram a importância da independência colaborativa entre os Poderes para a recuperação da economia fluminense.
Esta foi a primeira sessão no novo espaço, que contrasta com o histórico e quase secular Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, antiga sede da Alerj.
“Encerramos um ciclo de 95 anos e começamos a escrever um novo capítulo da história da democracia”, declarou o presidente do Legislativo, deputado André Ceciliano (PT). “Esta é uma Casa plural, de debate e de enfrentamentos de desafios, e estaremos sempre trabalhando com tranquilidade para que o debate seja feito sempre de forma democrática”, disse o parlamentar.
Entre os principais desafios a serem enfrentados, Ceciliano destacou a adesão do Rio ao novo Regime de Recuperação Fiscal – fato que foi reforçado pelo governador do Estado, Cláudio Castro.
“Teremos seis meses desafiadores à frente. Esse regime não será bom pra ninguém. Por isso, temos que debater muito para que esse acordo nos sirva e possamos tirar dele o melhor para o nosso estado e para a nossa população”, comentou Castro. “A Alerj tem sido fundamental para a retomada do crescimento econômico. Fui assessor nesta Casa, aprendi muito aqui e tenho usado esse aprendizado na condução do governo”, completou.
O enfrentamento à crise econômica e moral que o Estado do Rio viveu também foi destaque na fala do prefeito da capital, Eduardo Paes. “Talvez a Alerj tenha sido, nesses últimos anos, o Poder que mais tenha sido mais colocado à prova em todo o país. Tenho certeza que temos um ambiente diferente dos últimos anos e quero saudar o desempenho do presidente André Ceciliano, que eu tenho certeza que vai fazer com que esse Parlamento tenha de novo papel de protagonista na recuperação econômica do estado”, disse o prefeito.
Papel da Alerj na recuperação econômica
Ao longo da sessão solene, autoridades destacaram o papel da Alerj na recuperação econômica do estado – com destaque para a CPI dos Royalties, que culminou na assinatura de um acordo entre o Governo do Estado e a Agência Nacional de Petróleo para melhorar a fiscalização dos repasses. De acordo com Ceciliano, o trabalho da CPI já aumentou a arrecadação do Estado em R$1,3 bilhão nos últimos três meses. “E não tenho dúvidas de que vai melhorar ainda mais”, comentou o parlamentar.
Também foi destacada a aprovação da Lei 9.025/20, que revisou o sistema tributário sobre o setor atacadista, aumentando a receita do setor em 25% em seus primeiros seis meses em vigor.
“A inauguração da nova sede merece todo nosso reconhecimento porque a Alerj sempre teve compromisso com o desenvolvimento econômico do estado, onde o comércio corresponde a 70% do PIB estadual. Reconheço aqui a maturidade com que o Poder Legislativo enfrentou os movimentos mais sensíveis pelos quais passamos nos últimos anos”, elogiou Antônio Florêncio, presidente da Fecomércio.
Ícone modernista renasce tecnológico e sustentável
O novo endereço na Rua da Ajuda, número 5, reúne gabinetes e departamentos administrativos distribuídos pelos 34 andares do edifício, com a unificação em um só lugar das três antigas unidades da Assembleia. A construção, da década de 1960, foi modernizada para oferecer um ambiente mais acessível, seguro, confortável e sustentável aos servidores e ao público que circula pelo Parlamento fluminense.
“A Alerj começa uma nova fase, tecnológica, sustentável, com acessibilidade e com apoio à toda população. É a Casa das leis que dá ao Executivo as ferramentas para agir e que escreve as normas que o Judiciário usa para julgar. Hoje, nós conseguimos criar um ambiente de muito respeito, que une todo o Estado”, elogiou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.
No novo plenário, os deputados votarão de forma online, através de tabletes instalados no local que são acionados com as digitais de cada parlamentar. Também foi criado um sistema, chamado de SevWeb – Terminal Virtual do Parlamentar, em que cada deputado terá seu login e senha, podendo participar, inclusive, das sessões de forma virtual.
“Quero parabenizar todos os deputados e funcionários envolvidos neste projeto, que traz avanços tecnológicos, mas também representa um novo tempo e uma nova abordagem do parlamento. O Ministério Público está à disposição para aprimorar o debate e o diálogo”, disse Luciano Mattos, procurador-Geral de Justiça. “Parabenizo o presidente por todas essas ações que melhor atendem o Parlamento. O Tribunal de Contas encontra-se em sintonia e harmonia institucional com o Legislativo”, reforçou Rodrigo do Nascimento, presidente do TCE-RJ.
A nova sede possui mais de 40 mil metros quadrados e todas as obras foram comandadas pela Subdiretoria Geral de Engenharia e Arquitetura da Casa. O prédio foi repassado pelo Governo do Estado à Alerj em 2015, durante a gestão do deputado Jorge Picciani, que faleceu em maio deste ano. Picciani e a Mesa Diretora da época serão homenageados com uma placa no prédio, ao lado da placa da atual gestão.
Rio ganhará mais um museu
A mudança de sede deixará à cidade do Rio e aos cidadãos fluminenses mais um museu: o Palácio Tiradentes. O prédio já foi sede da Câmara dos Deputados, antes da transferência da capital para Brasília; do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), durante o Estado Novo; e da Assembleia do Estado da Guanabara, antes da fusão com o Estado do Rio de Janeiro. Agora, ele passará a abrigar o Museu da Democracia, revisitando a sua história e a história do país. A Subdiretoria de Cultura da Casa já articula com o Consulado Italiano a inauguração do espaço, em outubro, com a exposição em homenagem ao poeta Dante Alighieri.
Até lá, o prédio será usado em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro como local de vacinação contra o coronavírus. “Será de forma semelhante à como a Prefeitura tem feito com o Theatro Municipal. É um espaço no meio do Centro da cidade, com uma alta circulação de pessoas de várias cidades”, explicou Ceciliano. O parlamentar também divulgou a revitalização do espaço conhecido como Buraco do Lume, em frente à nova sede, incluindo um grande telão para acompanhamento em tempo real dos trabalhos legislativos.
A cerimônia foi encerrada com uma homenagem aos deputados Gil Vianna e João Peixoto, vítimas da Covid-19. Ainda estiveram presentes na cerimônia o presidente da Câmara de Vereadores do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM), além de secretários de governo e ex-parlamentares, dentre outros.
