Com a proposta de desburocratizar o processo de emissão de alvarás e agilizar o funcionamento de empresas no município, foi assinado, na semana passada, Termo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) para emissão de alvará automatizado. Através dele, será possível que novas empresas entrem em atividade em menor espaço de tempo, gerando emprego e renda para o município. A assinatura aconteceu durante visita do governador do Estado do Rio, Cláudio Castro, a Campos no feriado municipal do padroeiro, Santíssimo Salvador.
Além do prefeito Wladimir Garotinho e do governador, também participaram da solenidade de assinatura do termo o secretário estadual de Trabalho e Renda, Leonardo Vieira; o presidente da Jucerja, Sérgio Tavares Romay; e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Campos, Marcelo Mérida.
Para que o município pudesse oferecer o alvará automatizado, foi necessário ser inserido no Sistema de Registro Integrado (Regin), sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas, como Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e Prefeituras, que visa desburocratizar os processos de abertura e alteração de empresas.
O alvará automatizado é emitido através da Jucerja e, com ele, as empresas têm acesso ao documento de forma mais rápida. As empresas de baixíssimo risco, por exemplo, já teriam o seu alvará em menos de uma hora, contribuindo para impulsionar o setor empresarial. O novo sistema vai unificar pedidos, como Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e estadual.
– O alvará automatizado agiliza o procedimento para as solicitações de baixo risco, unificando a entrega de CNPJ, inscrição estadual e municipal, com previsão de entrega em 24horas. Através do Regin, faremos parte de um cadastro único que vai unificar as informações dos contribuintes, proporcionando a integração entre os entes federativos e afins – esclarece o secretário de Desenvolvimento Econômico de Campos.
Mérida explica que, após o convênio assinado, a equipe está em treinamento para que, dentro de 30 dias, o sistema seja implantado. “Não temos medido esforços para atender ao setor produtivo e tanto a instalação do polo do Sine em Campos, como da Casa do Trabalhador e essa assinatura do termo de cooperação com a Jucerja são importantes instrumentos de fomento à economia, pois representam capacitação, geração de emprego e a desburocratização para a abertura de novas empresas, que é uma das metas do governo do prefeito Wladimir Garotinho”, explica Mérida.
