Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (03/09) destina mais de R$ 1,1 bilhão para fundos de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos serão repassados em parcela única para o enfrentamento da pandemia de covid-19.
O montante está previsto na Medida Provisória (MP nº 1062/21), editada no mês passado.
A MP 1062/21 tranca a pauta de votações do Congresso a partir de 24 de setembro e precisa ser votada por deputados e senadores até o dia 8 de outubro.
O governo Jair Bolsonaro (sem partido) reservou para compras de vacina contra a Covid-19 em 2022 um valor 85% menor do que o previsto para 2021. De acordo com o Orçamento do ano que vem apresentado ao Congresso na terça (31), serão R$ 3,9 bilhões para aquisição de imunizantes, contra R$ 27,8 bilhões autorizados para a mesma finalidade neste ano.
Para justificar a diminuição do valor, membros da pasta afirmam que o cenário da pandemia ainda é incerto e que há possibilidade que parte das doses já adquiridas em 2021 sobrem e possam ser utilizadas no próximo ano.