A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que define a recomposição salarial dos servidores do estado. Mas a decisão de conceder ou não o reajuste depende do governador do Rio, Cláudio Castro.
Os servidores protestaram do lado de fora do prédio.
Antes da sessão começar, o presidente da Alerj, André Ceciliano, se reuniu com o governador Cláudio Castro e o secretário estadual de Governo, Rodrigo Bacellar.
O projeto para recomposição salarial dos servidores prevê um reajuste de 23% retroativo a 2017, dividido em três parcelas: a primeira, de 50%, em janeiro de 2022; a segunda, de 25%, no ano seguinte; e a última em 2024.
Mas o acordo firmado com o Palácio Guanabara foi por um texto autorizativo. Ou seja, o governador vai repor o salário dos servidores se quiser.
Para o deputado Luiz Paulo (Cidadania), o projeto é inconstitucional.
“A proposta de recomposição salarial se for determinativa agride princípios constitucionais. O executivo é que é o habilitado pela Constituição para legislar sobre pessoal, então seria um projeto inconstitucional”, explica o deputado.
“O parlamento não pode legislar para dar aumento salarial. A iniciativa não pode ser do parlamento. E nós construímos um acordo e o governador está sensível a esse acordo que foi construído com todo o parlamento”, diz Ceciliano.
Houve reação no plenário e a oposição questionou o acordo.
“É lamentável que esse seja o acordo para que seja um projeto autorizativo. Vai que o governo não pague nem o primeiro 50%?”, diz o deputada Renata Souza (Psol).
“Esse é o acordo possível, do contrário não adianta fazer discurso, reclamar, não adianta”, fala o presidente da Alerj.
Apesar dos questionamentos, projeto foi aprovado. E agora vai para sanção do governador, que já disse que vai repor os salários.
“Depois de muitos anos de dificuldade financeira, ano que vem o estado vai poder voltar a recompor a perda salarial dos servidores. Isso é muito importante porque foi feito um trabalho longo de diálogo e, principalmente, de responsabilidade com as contas públicas”.
A oposição espera que Cláudio Castro cumpra com a palavra.
“A gente já tá com um ambiente muito quente por conta das propostas de reformas que retiram direitos dos servidores que já vêm num processo de empobrecimento. Se o governador não cumprir, o clima vai esquentar ainda mais”, diz o deputado Flávio Serafini (Psol).
Os parlamentares também discutiram o pacote de contrapartidas apresentado pelo governo para que o estado entre no novo Regime de Recuperação Fiscal.
O pacote, que reúne medidas como o fim de benefícios dos servidores, teto de gastos e uma reforma da Previdência recebeu 322 emendas e só será votado depois de uma nova rodada de audiências públicas.
