A necessidade de fomentar e regulamentar as atividades econômicas relacionadas ao mar levou o Governo do Estado do Rio a criar a Comissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar (Cedemar), que será responsável pela elaboração de políticas públicas para o segmento. O setor representa 44% do PIB fluminense e se estende da pesca artesanal às indústrias naval e de petróleo, incluindo as atividades econômicas que não têm o mar como matéria-prima, mas que são realizadas nas suas proximidades. O decreto nº 47.813, que cria a Cedemar, foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (28/10).
– Com a Cedemar, o Rio de Janeiro passa a ser o primeiro estado brasileiro a contar com uma estrutura dedicada a desenvolver um segmento específico, que envolve mais de 3,2 milhões de trabalhadores formais ao longo de 25 municípios litorâneos. A medida reforça ainda o compromisso do Rio de Janeiro com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, definida pela Organização das Nações Unidas – declara o governador Cláudio Castro.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Vinícius Farah, o tema já estava sendo tratado por um grupo da secretaria desde junho.
– Ao longo dos meses, descobrimos que esse é um pleito histórico que atende a diversos encadeamentos produtivos, com grandes concentrações de empresas capazes de alavancar o crescimento do estado. O Rio de Janeiro tem 27% de seus municípios voltados para o mar, com população estimada em 11 milhões de pessoas, o que representa 67% do estado – explica Vinicius Farah.
Para o secretário, o estado conta com importantes polos como os das baías de Guanabara, Sepetiba, Ilha Grande, Campos, Santos e Porto do Açu, além do Cluster Tecnológico Naval do Rio de Janeiro.
Representando a Marinha, o diretor de Portos e Costas, Vice-Almirante Alexandre Cursino de Oliveira, esteve presente à assinatura do decreto e elogiou a iniciativa pioneira do governo do Rio.
– O estado do Rio de Janeiro conta com infraestrutura e um complexo de construção naval únicos, que podem compor com outras vertentes econômicas, oferecendo um mar de oportunidades para o Brasil – afirmou ele.
A comissão ficará vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico que, a partir de agora, conta com uma superintendência especial para o setor, e será coordenada pelo secretário de Planejamento e Gestão, José Luís Zamith. Serão ainda indicados representantes da Alerj, Firjan, Sebrae, Fecomércio, do Cluster Tecnológico Naval, das universidades UERJ, UFRRJ e IFF, e dos setores de infraestrutura e logística, de óleo e gás, do turismo e da pesca no estado.
– Esse é um importante passo para o Rio de Janeiro: trabalhar de forma estratégica na sua vocação natural, em que tudo é relacionado ao mar”, disse o secretário José Luís Zamith.
