Pessoas com transtornos mentais poderão acessar locais públicos e privados com seus cães de suporte emocional em todo o Estado do Rio. Segundo a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, os primeiros 50 tutores serão oficializados ao longo dos próximos 15 dias.
Os bichinhos que acompanham os donos fazem parte do tratamento contra ansiedade, pânico e depressão. A lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) no ano passado, mas só agora, em fevereiro, é que as licenças para circulação com os animais serão entregues aos tutores.
A lei garante que uma pessoa com transtornos mentais tenha pleno acesso com o cão de suporte emocional em locais públicos ou privados de uso coletivo. Também determina que a entrada está autorizada em qualquer meio de transporte público e estabelecimentos comerciais.
“Além de multar os estabelecimentos que não permitirem a entrada, também queremos mobilizar os comerciantes e o transporte público sobre a importância da lei. Por isso, precisávamos desse período de campanha educacional anterior à execução da norma”, afirma o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Marcelo Queiroz.
Danielle e Rudá
Danielle Cristo, funcionária pública que lutou pela sanção da lei, é uma das tutoras que já recebeu a autorização do governo. O primeiro cão de suporte de Danielle, inclusive, deu nome à lei, batizada de Lei Prince.
Ele chegou ainda filhote e Danielle nem imaginava que o cão a ajudaria em seu tratamento.
“Quando minha mãe faleceu, eu comecei a sentir muita falta dela e aquilo intensificou muito a ansiedade que eu já tinha. Eu me descontrolava fácil. Na época, o Prince era um pet normal para mim, para brincar. Só que depois que eu comecei a citá-lo nas sessões de terapia, meu terapeuta sugeriu que ele fosse meu animal de suporte”, conta Danielle.
Dois meses depois da morte do Prince, aos 9 anos, chegou o Rudá: “Dificilmente realizo alguma atividade sem que ele esteja comigo, e olha que eu nem sabia que isso existia, só conhecia cão-guia e animal de serviço”.
Danielle e Rudá já podem entrar no Metrô Rio todos os dias.
Regras para regularizar o animal de suporte
Para a identificação do dono, é necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo ser renovado a cada seis meses.
Documentos do tutor:
- identidade e CPF;
- laudo médico constatando o Código Internacional de Doenças (CID);
- telefone e e-mail.
Documentos do cão:
- foto atual do animal;
- carteira de vacinação atualizada (múltipla e antirrábica);
- foto do colete na cor vermelha com a identificação do cão de suporte emocional;
- certificado de adestramento assinado por escola de adestramento ou profissional autônomo, neste caso constando CPF e RG.
Para regularizar a situação do animal, o tutor deve enviar a documentação para a Secretaria Estadual de Agricultura, responsável pelas políticas de Proteção e Bem-Estar Animal.
