Moradores da cidade também poderão acumular auxílio do programa Supera RJ com outros programas de transferência de renda, e pagamento de impostos foi prorrogado
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai doar R$ 30 milhões economizados do próprio Orçamento em apoio às vítimas das fortes chuvas que atingiram Petrópolis, na Região Serrana, na noite da última terça-feira (15), provocando a morte de mais de 70 pessoas, de acordo com o Corpo de Bombeiros. A doação foi autorizada por meio do Projeto de Lei 5.412/22, aprovado em caráter de urgência no plenário da Alerj nesta quarta-feira (16). A expectativa é de que o texto seja sancionado pelo governador Cláudio Castro nesta quinta-feira (17). O projeto foi protocolado pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e a votação emergencial do texto foi acordada entre os parlamentares no Colégio de Líderes que antecedeu a sessão plenária. O repasse de R$ 30 milhões será feito ao município de Petrópolis com recursos do Fundo Especial da Alerj.
“O estado já disponibilizou equipamentos, caminhões, máquinas, colchonetes, cesta básica e precisamos agora de um recurso emergencial para ajudar a prefeitura de Petrópolis. Convocamos, então, o Colégio de Líderes, aprovamos a votação e em seguida os projetos, e já estamos remetendo ao governo do estado”, comentou Ceciliano.
Prorrogação de pagamento de impostos
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 5.414/22, que estabelece a prorrogação do calendário de pagamento de IPVA nos municípios (assim como outros que decretarem calamidade pública em decorrência de chuvas fortes que deixem centenas de desabrigados). O mesmo vale para o pagamento do ICMS por parte dos comerciantes afetados. O pagamento foi prorrogado para o segundo semestre deste ano.
No caso do IPVA, o projeto também prevê que o pagamento do imposto possa ser parcelado em mais vezes além das três parcelas já previstas pela legislação. Esse parcelamento estendido não poderá acarretar em multas ou juros. No caso dos veículos que deram perda total por conta das chuvas, valerá a mesma regra para o caso de sinistro, roubo ou furto: o pagamento será proporcional ao período do carro em funcionamento (ou seja, até a data da tragédia).
No caso do pagamento do ICMS, o texto também autoriza que o pagamento de dívidas tributárias contraídas pelos comerciantes da cidade neste ano possa ser realizado de forma parcelada, sem o pagamento de juros ou multa.
Os três projetos foram protocolados pelo presidente da Alerj. Ceciliano concedeu coautoria a todos os deputados interessados.
