O governador Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), André Ceciliano, lançaram, nesta segunda-feira, o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro. Em cerimônia no Palácio Guanabara, Castro e Ceciliano anunciaram o valor orçado de R$ 2,1 bilhões previsto este ano ao fundo. O valor equivale a 30% da diferença do aumento da arrecadação de royalties e participações especiais entre 2021 e 2020. Os secretários de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Vinicius Farah, da Casa Civil, Nicola Miccione, de Fazenda, Nelson Rocha, e de Governo, Rodrigo Bacellar, também estiveram na solenidade.
Com objetivo de financiar ações estruturantes para o desenvolvimento social e econômico do estado, o Fundo Soberano é uma reserva de recursos provenientes das receitas públicas de petróleo e de outras fontes. Criada pela Emenda Constitucional 86/21 e regulamentada pela Lei Complementar 200/22, ambas de autoria do presidente da Alerj, a iniciativa permitirá que o Rio de Janeiro tenha uma poupança pública voltada para investimentos em diversas áreas, como ciência e tecnologia, saúde, educação, segurança pública e meio ambiente.
– Essa é mais uma iniciativa que contribui para o processo de retomada do nosso Estado e o desenvolvimento das regiões fluminenses. A ideia é que o fundo já comece a trabalhar em ações de infraestrutura agora, mas com certeza ele é uma ação mais de longo e médio prazo, para ser garantidor de PPPs (parcerias público-privadas) e também uma estabilização financeira, que é importante para todos aqueles que querem investir aqui. Parabenizo a Alerj e o seu presidente, André Ceciliano, por essa iniciativa. É com união que vamos continuar reconstruindo o Rio – declarou o governador, em evento que contou ainda com a presença de deputados da Assembleia, prefeitos e empresários.
Segundo André Ceciliano, o fundo também busca reduzir o impacto das oscilações das receitas oriundas da exploração e produção de petróleo e gás natural. O parlamentar ressaltou que a medida viabilizará novos investimentos, gerando mais emprego e renda em todo o Rio de Janeiro.
– O Fundo Soberano já tem R$ 2,1 bilhões logo na largada. Não tenho dúvidas de que este ano também será positivo na arrecadação de royalties, que já está 30%, 40% acima em relação ao ano anterior. Então, a gente consegue prever um superávit bem maior. Agora, é discutir investimentos estruturantes, como a produção de fertilizantes, a construção do gasoduto Rota 4b (para escoamento do gás produzido na Bacia de Santos por Itaguaí), que o governador também tem conversado muito com o governo federal. Vamos viver um círculo virtuoso a partir deste momento – afirmou o presidente da Alerj.
Castro lembrou o bom momento que o Rio de Janeiro vive, marcado pelo diálogo e harmonia entre os Poderes estaduais, as prefeituras e o governo federal. O governador enfatizou ainda que, além do lançamento do Fundo Soberano, a entrega do guia Desenvolve RJ aos prefeitos dos 92 municípios fluminenses, nesta manhã, soma-se ao conjunto de medidas que vêm sendo implementadas para o desenvolvimento do estado.
– Estamos nos preparando para ser gigantes no próximo período, e hoje foram aqui dois pontapés importantíssimos: o Fundo Soberano e a apresentação desse plano de investimentos. Então, tenho certeza que o Rio olha para o futuro, olha para o desenvolvimento de uma maneira muito interessante – destacou.
Recursos
O Fundo Soberano é composto por 30% do excedente arrecadado com royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo e gás natural, quando houver aumento de receita em relação ao ano anterior, e 50% dos recursos recuperados por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), decisões administrativas e judiciais. Poderá contar também com doações de entidades públicas e privadas e saldos dos exercícios anteriores do fundo.
Um Conselho Gestor, presidido pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e formado por diversas pastas e instituições fluminenses, ficará responsável por administrar o Fundo Soberano. Além disso, um calendário de repasses de recursos ainda será definido.
