O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou neste domingo (17), em pronunciamento em rede nacional, o fim da Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) da covid-19.
A mudança pode fazer com que normas atreladas à vigência da Espin percam a validade. Isso pode afetar de autorizações emergências concedidas e vacinas e remédios contra a covid-19, como a CoronaVac e Janssen, e até compras públicas. Em seu pronunciamento, o ministro não deu detalhes sobre como ficam as medidas atreladas à Espin. Queiroga afirmou que um ato normativo deverá ser editado nos “próximos dias”, regulamentando a decisão.
“Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população, e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin”, declarou o ministro.
O presidente do Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde), Nésio Fernandes, disse que o fim do estado de emergência trará dificuldades para a aquisição de vacinas e medicamentos. Também afirmou que poderá colocar obstáculos para que uma série de medidas mais rápidas sejam tomadas pelos Estados contra a pandemia. Se isso for feito, diz, a agilidade da resposta a uma eventual nova onda da pandemia fica comprometida. Ele defende que o ministério da Saúde deve esperar uma estabilização de ao menos 60 dias nos índices da covid, como taxas de mortalidade e de incidência, além de um plano de transição.
ORDEM DE BOLSONARO
Queiroga disse, em 30 de março, que tem a “caneta BIC” para determinar o fim da pandemia da covid-19, mas que deve usá-la de maneira “apropriada”.
Em 7 de abril, Jair Bolsonaro (PL) disse que o governo deveria rebaixar o status de pandemia de covid-19 para uma endemia “nos próximos dias”.
Na verdade, quem designou a doença provocada pelo coronavírus uma pandemia foi a OMS, em 11 de março de 2020. Esse status continua. O que o governo fez foi retirar o estado de emergência por conta do espalhamento da doença decretado em 4 de fevereiro de 2020.
