O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) defendeu, nesta quarta-feira (11), na Câmara Federal, a extensão do Auxílio Gás para os demais combustíveis. Como membro da Comissão de Minas e Energia, o deputado destaca que a solução definitiva para a questão da alta dos preços não é simples, mas emergencialmente, o Auxílio Combustível possibilitará atender aos profissionais que necessitam dos derivados de petróleo para trabalhar.
– O PL 662/22, de minha autoria, visa ampliar o Auxílio Gás para os demais combustíveis. Este é um caminho rápido e eficiente para a situação. A medida atenderia diversas profissões, como caminhoneiros, motoristas de táxis, motoristas de aplicativos, motoboys, agricultores familiares e outras pessoas de baixa renda, que precisam do insumo para o seu sustento – afirma o deputado.
O texto da matéria prevê que sejam beneficiadas as pessoas inscritas no CadÚnico. Na ocasião, ele destacou, ainda, que o excedente de recursos que está entrando no caixa do governo federal com a alta dos preços – visto que o petróleo é uma commoditie que gera recursos significativos – poderia ser utilizado para financiar a extensão do programa. O Auxílio Gás (Lei 14.237/ 21), relatado por Christino Áureo, foi aprovado em dezembro de 2021. A extensão desta matéria a outros combustíveis não fere, portanto, a Lei eleitoral, que impede dar subsídios seis meses antes da eleição.
– Não é possível que tenhamos a ampliação da arrecadação exatamente no complexo de óleo gás e continuemos fazendo de conta que este excedente não possa virar um espaço fiscal para atender a população de baixa renda. Esta seria a solução mais rápida no meu entendimento – explica.
Outras medidas, como a revisão do cálculo dos preços, também foram defendidas pelo deputado. Segundo ele, seguir o mercado mundial é importante para não haver riscos de desabastecimento. Mas é preciso existir transparência na equação que calcula o Preço de Paridade Internacional (PPI). O peso de cada variável desta fórmula precisa ser analisado.
Christino ressalta que a Agência Nacional de Petróleo é a instituição certa para entrar neste debate e chegar a uma solução.
CIDE flutuante pode reduzir o diesel em 35% e a gasolina em 40%
Fazer com que a CIDE – um tributo que incide sobre os insumos – cumpra o seu papel tradicional de ser flutuante é outra medida importante, segundo Christino Áureo.
– Desde fevereiro de 2021, propus uma medida que prevê que a CIDE cumpra seu papel constitucional, permitindo a sua flexibilização. Ela foi criada para ser um mecanismo que diminua os impactos da oscilação dos preços. Se este tributo cair sua incidência sobre os produtos em momentos de alta de preços e subir em momentos de diminuição do valor do barril do petróleo, teremos uma queda de quase 35% do custo final do diesel e quase 40% da gasolina. E haverá maior previsibilidade na arrecadação Federal de Estados e Municípios com o segmento de petróleo e gás.
O deputado fez questão, ainda, de elogiar a condução do ex-ministro Bento Albuquerque, que deixou o Ministério de Minas e Energias nesta quarta-feira, e desejou sorte ao novo ministro, Adolfo Sachsida.
