A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/22). Relatada no plenário pelo deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), a PEC dos Auxílios não sofreu alterações em relação à enviada pelo Senado e estabelece estado de emergência até o fim do ano. São previstos R$ 41,25 bilhões para ampliação e criação de outros benefícios, sendo R$ 26 bilhões para o Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600, incluindo mais 1,6 milhão de novos brasileiros.
Para ser aprovada, eram necessários 308 votos favoráveis. O texto-base da PEC foi aprovado em segundo turno com 469 votos a favor, 17 contra e duas abstenções.
– Considero essa PEC a mais importante, depois da aprovação do orçamento da pandemia. Pois complementa a questão da crise dos combustíveis e a questão da inflação dos alimentos. Estou muito feliz e muito agradecido por conseguir relatar essa PEC e sair com essa vitória da Câmara – afirmou Christino Áureo.
Como não houve mudanças na Câmara, a previsão é de que o texto seja promulgado pelo Congresso nesta quinta-feira.
Auxílios
Além de ampliar o Auxílio Brasil, o texto aumenta o valor do Auxílio Gás, que hoje paga 50% do valor do botijão, para 100%, a cada dois meses. O custo é estimado em R$ 1,05 bilhão, beneficiando 5,8 milhões de famílias, 500 mil só no Estado do Rio de Janeiro.
Outro ponto da PEC dos Auxílios é a criação da Compensação/Auxílio Caminhoneiro, que prevê a disponibilização de R$ 5,4 bilhões. O benefício vale para caminhoneiros autônomos cadastrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio.
E a Compensação/Auxílio aos Taxistas, com custo estimado de R$ 2 bilhões, que vale para taxistas que apresentarem documento de permissão para prestação do serviço, emitido até 31 de maio de 2022.
Ainda há compensação aos estados e municípios para atendimento da gratuidade do transporte público de idosos. O custo estimado é de R$ 2,5 bilhões.
O texto também prevê o repasse de até R$ 3,8 bilhões para manter a competitividade do etanol sobre a gasolina. O benefício será repassado para os produtores pelos estados.
A PEC dos Auxílios prevê, ainda, um incremento de R$ 500 milhões ao Programa Alimenta Brasil. Os alimentos produzidos por agricultores familiares serão adquiridos e distribuídos às famílias em situação de insegurança alimentar.
– A principal vitória foi para a população brasileira, que agora vai poder contar com mais de R$ 41 bilhões para o Auxílio Brasil e Auxílio Gás, que também foi uma relatoria nossa aqui na Câmara. E, agora, em função da aprovação da PEC, estamos estendendo esses benefícios para os taxistas, que merecem, pois tiveram aumento nos custos, assim como os caminhoneiros. E a Agricultura Familiar que também foi afetada na pandemia – explicou o deputado Christino Áureo.
