Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte dois às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Italva, realizou-se a audiência em cumprimento aos termos do parágrafo 4°do artigo 9°, e parágrafo único, artigo 48 da lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 para avaliação do cumprimento das metas relativo ao 2º Quadrimestre de 2022, com vistas a garantir a população em geral, os princípios da publicidade, legalidade, transparência, impessoalidade e moralidade, que regem a Administração Pública. Foi realizada a Audiência Pública acima referenciada, objetivando demonstrar todos os aspectos quanto ao desempenho da execução orçamentária e financeira deste quadrimestre. Contudo, avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, previamente estabelecida para o Município de Italva. Foi apresentada uma receita arrecadada até o 2º Quadrimestre, no montante de R$ 73.474.205,60 (setenta e três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinco reais e sessenta centavos) representando 81,60% em relação à receita total prevista atualizada. Quanto às despesas empenhadas no mesmo período totalizam R$ 87.893.094,00 (oitenta e sete milhões, oitocentos e noventa e três mil e noventa e quatro reais), as despesas liquidadas foram de R$ 65.074.860,90 (sessenta e cinco milhões, setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e noventa centavos) e as despesas pagas foram de R$ 63.818.113,10 (sessenta e três milhões, oitocentos e dezoito mil, cento e treze reais e dez centavos).
O saldo financeiro da Prefeitura e Fundos até o 2º quadrimestre é de R$ 70.797.776,55 (setenta milhões, setecentos e noventa e sete mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), distribuídos da seguinte maneira: Prefeitura R$ 8.925.333,58 (oito milhões, novecentos e vinte e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos), Fundo de Saúde R$ 8.155.244,04 (oito milhões, cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos), Fundo de Assistência Social R$ 627.455,17 (seiscentos e vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta cinco reais e dezessete centavos), Fundo de Previdência R$ 50.452.513,16 (cinquenta milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e treze reais e dezesseis centavos) e Fundo de Educação R$ 2.637.230,60 (dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil, duzentos e trinta reais e sessenta centavos.)
A Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses foi de R$ 96.498.121,11 (noventa e seis milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, cento e vinte e um reais e onze centavos), o Gasto com Pessoal foi de R$ 42.508.378,41 (quarenta e dois milhões, quinhentos e oito mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos), que representa o percentual de 44,05%, sendo o limite legal permitido de 54%.
Com relação aos Restos a Pagar, foi inscrito no exercício de 2021 o valor total de R$ 2.372.765,46 (dois milhões, trezentos e setenta e dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) sendo: R$ 1.085.289,32 (um milhão, oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos) Restos a Pagar Não Processados e R$ 1.287.476,14 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quatorze centavos) Restos a Pagar Processados.
Com relação aos Restos a Pagar, inscritos em exercícios anteriores ao ano de 2021 o saldo total até o 3º quadrimestre é de R$ 2.436.241,08 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, duzentos e quarenta e um reais e oito centavos) sendo: R$ 2.233.110,18 (dois milhões, duzentos e trinta e três mil, cento e dez reais e dezoito centavos) Pagar Não Processados e R$ 203.130,90 (duzentos e três mil, cento e trinta reais e noventa centavos) Restos a Pagar Processados.
até o 2º quadrimestre foi pago o montante de R$ 2.253.123,61 (dois milhões, duzentos e cinquenta e três mil, cento e vinte e três reais e sessenta e um centavos), e cancelado o valor de R$ 61.897,81 (sessenta e um mil, oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos).
Quanto os valores restituíveis (Consignações) até o segundo quadrimestre o saldo é de R$ 195.443,82 (cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos).
Os gastos para manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme art. 212 da CF/88 de no mínimo 25% foi de 24,58%, enquanto o mínimo de 70% do FUNDEB para remuneração do magistério do ensino fundamental foi de 86,30%.
Os gastos com ações e serviços públicos de saúde, correspondente ao mínimo de 15% do produto de arrecadação dos impostos e transferências constitucionais, foi de 27,70%.
Fonte: Decom Italva.
