O governo Jair Bolsonaro previu um orçamento para o Ministério da Educação, em 2023, de R$ 12 a 15 bilhões abaixo do montante mínimo para o básico funcionar. A informação está sendo utilizada pela equipe de transição do governo Lula para calcular o que é preciso fazer para a área não parar no ano que vem.
Esse básico inclui além de fornecimento de merenda e distribuição de livros didáticos, a garantia de transporte escolar, o pagamento de bolsas de pesquisa, a reposição do banco de questões a serem usadas no próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Faltam recursos até para o papel higiênico das universidades.
Para evitar o que chamam de “pane” escolar no Brasil, membros do grupo de trabalho da educação contam com a aprovação da PEC da Transição. Retirando o Bolsa Família do teto de gastos públicos por, pelo menos, dois anos, seria possível aumentar o orçamento da educação, cobrindo esse buraco sem atropelar a regra fiscal. Mas o GT não é o único da transição que está disputando os recursos que podem ser disponibilizados com a proposta de emenda constitucional.
A coluna solicitou um posicionamento ao Ministério da Educação, mas não teve resposta até a publicação deste texto. Ele será publicado assim que recebido.
Mais de R$ 1,6 bilhão haviam sido bloqueados do orçamento da educação em 2022, dos quais R$ 366 milhões das universidades e institutos federais. Referiam-se a recursos que poderiam ser empenhados. Na quinta (1), eles foram desbloqueados e, seis horas depois, pagamentos em dezembro foram bloqueados. A decisão dos cortes é do Ministério da Economia.
Um decreto de Bolsonaro zerou o limite de pagamentos de despesas discricionárias neste mês. Mesmo serviços já prestados não poderão ser pagos. Esse tipo de despesa não inclui gastos obrigatórios, como salários.
Ministério da Educação foi alvo de acusações de corrupção sob Bolsonaro
A pasta da educação foi envolvida em uma série de denúncias de corrupção durante o governo Jair Bolsonaro.
Em 22 de março deste ano, o jornal Folha de S.Paulo divulgou áudio mostrando o então ministro Milton Ribeiro afirmando que “foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim” a demanda por acolher as necessidades do pastor Gilmar Santos e de seus “amigos” prefeitos, interessados em recursos públicos.
Santos e o pastor Arilton Moura integravam o “gabinete paralelo” montado no MEC, segundo revelou o jornal O Estado de S. Paulo. Para tanto, cobravam propina em dinheiro, bíblias e até barras de ouro. Descoberto o esquema, o ministro caiu. Mas gravações de conversas telefônicas apontam que ele continuou sendo ajudado pelo presidente, que o avisou de que a Polícia Federal estava em sua cola, atrapalhando uma investigação.
A Casa Civil da Presidência da República, então comandada pelo general Braga Netto, e depois candidato a vice de Bolsonaro, pediu para que o Ministério da Educação atendesse o pastor Arilton Moura, em janeiro de 2021, conforme e-mail revelado pela Folha de S.Paulo.
Uma CPI do MEC chegou a ser aberta, mas, por conta de acertos políticos, sua instalação ficou programada para acontecer após as eleições e não deve acontecer. Inclusive por interesses dos próprios parlamentares.
Por exemplo, municípios alagoanos com escolas precárias receberam R$ 26 milhões em emendas parlamentares para comprar kits de robótica de uma empresa de aliados de Arthur Lira, presidente da Câmara, fiador de Bolsonaro e, ao que tudo indica, futuro aliado do governo Lula.
A empresa lucrou 420% com cada unidade, adquirindo-a por R$ 2,7 mil e vendendo por R$ 14 mil. A investigação da Folha de S.Paulo aponta indícios de direcionamento na licitação, dificultando a entrada de concorrentes que poderiam cobrar mais barato.
A profusão de denúncias de desvios envolveu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dirigido por um ex-assessor do ministro-chefe da Casa Civil e líder do centrão, Ciro Nogueira (PP-PI).
Outra polêmica foi a multimilionária licitação de quatro mil ônibus escolares que, se não fosse por denúncia do jornal O Estado de S.Paulo, teria ocorrido sem percalços.
Fonte: Uol.
