O que aconteceu
A medida provisória que limita os créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pode elevar o preço da gasolina, do etanol e do diesel, de acordo com distribuidoras e representantes de postos de combustível.
O impacto nas bombas está sendo estimado entre 4 a 11 centavos nos combustíveis.
A medida começou a valer na última semana e foi implementada pelo governo federal para compensar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores e pequenos municípios,
A MP restringe o uso de créditos tributários e o ressarcimento em dinheiro, em alguns casos, para abater o pagamento de outros tributos, como imposto de renda e contribuição previdenciária.
Ela está sendo chamada por setores econômicos de “MP do fim do mundo”, porque as empresas vão ter que desembolsar mais dinheiro do seu caixa para bancar essas obrigações tributárias.
O IBP estimou um impacto de 10 bilhões de reais para o setor de distribuição de combustíveis.
Pelos cálculos do instituto, a gasolina pode ter aumentos de 4% a 7%, ou 0,20 a 0,36 real por litro nas distribuidoras, enquanto o diesel pode encarecer 1% a 4%, ou 0,10 a 0,23 real por litro.
A MP 1227/24, com efeito imediato, irá onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade, como o de petróleo, gás e combustíveis, que já convive com uma carga tributária elevada, tendo como consequência a elevação de custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos, entre outros, com impactos negativos no consumidor final
Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás.
O IBP representa empresas como Raízen, Ipiranga, do grupo Ultra, e Vibra Energia, as três maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil. Na sexta (7), a distribuidora Ipiranga comunicou à sua rede de revendedores sobre um aumento de preços da gasolina, etanol e diesel a partir desta semana “em função do efeito imediato da MP 1227/24, que restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Cofins”.
Nesta semana, o ministério da Fazenda começa a discutir com os setores os impactos da medida e todos terão uma ideia mais clara dos números e do real impacto na inflação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reúne na tarde desta segunda-feira (10) com técnicos da casa para analisar um parecer sobre o tema. Só é possível devolver a MP se houver alguma inconstitucionalidade. Caso contrário, a alternativa é derrubá-la no Congresso Nacional.
Alimentos também devem ficar mais caros
A medida provisória gerou também forte reação contrária de indústrias exportadoras, dos setores de carnes, suco de laranja, petróleo e gás, café, entre outros.
O agronegócio é o setor que puxou a fila da reação negativa à MP, por ser um setor que acumula muitos créditos de PIS/Cofins. De acordo com nota técnica da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) a restrição das compensações e ressarcimentos trará impacto no fluxo de caixa das empresas do setor, aumentando o custo tributário que, por sua vez, irá encarecer o produto ao consumidor final.
Fonte: Uol
