Câmara dos Deputados aprova reforma no Ensino Médio

A Câmara aprovou nesta terça-feira a sexta e última versão da reforma do Novo Ensino Médio, após nove meses da chegada do projeto original do Ministério da Educação ao Congresso. O texto que segue para sanção do presidente Lula prevê, nos três anos da última etapa do ensino básico, mais aulas de disciplinas tradicionais, como Matemática e Português. Mas a demora na aprovação pode atrasar a implementação das mudanças. Algumas devem se tornar realidade nas salas de aula somente em 2026.

O relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE) aprovado retirou, com apoio do governo, os principais pontos que haviam sido mudados pelo Senado. Mendonça derrubou o Espanhol como disciplina obrigatória. Ele manteve restrições à educação à distância, mas menos rígidas do que votaram os senadores, e estabeleceu que o Enem vai cobrar disciplinas tanto da formação geral básica quanto dos chamados itinerários formativos, em que o aluno pode escolher o que vai aprender.

Perguntas e respostas sobre o novo ensino médio:

Qual vai ser a carga horária do ensino regular?

Pelo menos 3 mil horas divididas em dois grupos.

O que é formação geral básica do ensino regular?

2,4 mil horas de aulas com currículo igual para todos com aprendizados mínimos das disciplinas tradicionais, como Português, Matemática, Química, Física, História e Geografia. Esses conteúdos estão definidos na Base Nacional Comum Curricular.

O que haverá nos itinerários formativos do ensino regular?

600 horas de aulas que os alunos escolhem o que estudar entre Matemática, Linguagens, Ciências Humanas e da Natureza. A definição desses currículos será feita pelo Conselho Nacional de Educação. Na rede pública, as secretarias de Educação vão definir quantos itinerários vão ser oferecidos, mas cada escola precisa ter pelo menos dois. Na rede privada, cada colégio vai ter liberdade de decidir como cumprir a regra.

Qual vai ser a carga horária do ensino técnico?

Pelo menos 3 mil horas divididas em dois grupos.

Qual vai ser a formação geral básica do ensino técnico?

2,1 mil horas de aulas com currículo igual para todos os alunos.

Como são os itinerários formativos no ensino técnico?

Serão dadas 900 horas de aulas que ensinem uma profissão. Nos cursos que precisam de mais tempo (o máximo é 1,2 mil horas), parte das horas da formação geral básica será aproveitada também para o ensino profissionalizante (como as aulas de Química num curso de técnico em enfermagem).

Como fica o novo Enem?

O Enem será ajustado a partir de 2027, quando estarão se formando os alunos que começarem o ensino médio em 2025, com as primeiras turmas que terão as mudanças implementadas. Serão cobrados no exame conteúdos da formação geral básica e dos itinerários formativos. A expectativa é que cada dia da prova cobre uma parte do currículo.

Longa tramitação

A votação passou por duas etapas nesta terça-feira. Na análise do mérito da iniciativa, como estava no Senado, teve 437 votos favoráveis e somente um contrário, de Daniel Agrobom (PL-GO). A outra etapa analisou as mudanças feitas pela Câmara e foi aprovada de forma simbólica, sem o registro nominal dos votantes. O ministro da Educação, Camilo Santana, publicou nas redes sociais que a aprovação foi o “resultado do diálogo respeitoso que envolveu estudantes, professores, entidades diversas e parlamentares”.

Um item incluído pelo Senado e mantido dá ao Conselho Nacional de Educação a responsabilidade por elaborar as diretrizes nacionais para os itinerários formativos. Na versão aprovada pela primeira vez pelos deputados, o encargo era do Ministério da Educação. O conselho é formado por representantes da sociedade civil indicados pelo MEC com mandato de quatro anos. Os atuais conselheiros foram nomeados entre 2020 e 2022.

Outra emenda aprovada pelo Senado preservada na Câmara define que os estados precisarão garantir, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola pública com o ensino médio regular à noite, quando houver demanda.

— A juventude terá um ensino médio plural, amplo, conectado com seu projeto de vida, com o mundo do trabalho e sintonizado com as melhores práticas educacionais no mundo — defendeu Mendonça.

Espanhol optativo

Deputados do PSOL, do PSB e do PDT não conseguiram manter o Espanhol como disciplina obrigatória, durante as negociações antes da votação. Eles argumentaram que o ensino facilitaria a integração do Brasil com os outros países da América Latina. Mas os secretários de Educação afirmam que a obrigatoriedade geraria novos custos e é de difícil implementação, pela falta de professores para a disciplina.

Apesar de Camilo ter dito em sua postagem sobre o projeto que as redes de educação terão tempo para implementar as novidades para o ano que vem, é provável que isso só termine em dois anos. Em junho, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e titular da pasta no Espírito Santo, Vitor de Angelo, já havia avisado que as matrículas para 2025 já começam em outubro, e até lá não será possível definir todas as mudanças exigidas.

Um dos maiores desafios, para Angelo, será a definição das aulas da parte do currículo em que o aluno escolhe o que estudar. Depois de o Conselho Nacional de Educação elaborar as diretrizes destes itinerários formativos, os estados ainda vão definir as suas disciplinas e ementas.

— Depois tem de ser colocado em consulta pública, o texto vai para o conselho estadual de Educação, que designa um relator, e há uma votação no plenário. Se ele não for aprovado, volta para a secretaria refazê-lo — detalhou.

A mudança do Novo Ensino Médio se tornou uma pauta prioritária no MEC após uma enorme pressão de professores, alunos e especialistas em reformular o modelo criado em 2017, no governo Michel Temer, e implementado a partir de 2021. Entre as maiores críticas, estavam a diminuição brusca de disciplinas tradicionais e a inclusão de conteúdos sem relevância acadêmica.

No modelo em vigor, Ciências da Natureza e Humanas tiveram um corte de 34% no tempo de aula. Já Português e Matemática diminuíram 25%. As normas permitiram que se criassem disciplinas como “O que rola por aí”, “Brigadeiro Gourmet” e “RPG”. Com o projeto aprovado ontem, além de eliminar essas distorções, a expectativa é de que o aluno escolha que área do conhecimento quer estudar por mais tempo, mas focado em conteúdos relevantes.

A tramitação do projeto começou em outubro, mas após uma longa consulta pública para definir as mudanças. O texto inicial foi mudado cinco vezes: por Mendonça Filho, depois para ser aprovado pelos deputados, depois pela relatora no Senado, Professora Dorinha Seabra (União-TO), em seguida durante a votação no Senado, e novamente ontem, na Câmara.

Fonte: O Globo