O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), esteve no Senado Federal, em Brasília, nesta terça-feira (13), para acompanhar, de perto, o encaminhamento do projeto de lei complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag (PLP 121/2024). A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê a renegociação da dívida dos estados com a União e foi elaborada a partir de uma construção conjunta com o governador do Rio e de outros entes endividados.
Com o avanço do projeto, que pode ser votado esta semana, Castro consolida uma etapa da batalha que travou desde que assumiu o comando do Governo do Estado. Em seus primeiros dias como chefe do Executivo Fluminense, Castro foi a Brasília tratar desse tema e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
— O que defendemos é um modelo sustentável de pagamento das dívidas dos estados com a União. Um modelo para que o Rio de Janeiro pague o que deve, sem ficar refém da União. Assim, o Estado do Rio poderá ter mais capacidade de investimentos em diversas áreas, como saúde, educação e segurança, garantindo mais serviços e qualidade de vida para a população — afirmou Cláudio Castro.
Atualmente, o estoque da dívida do Estado do Rio de Janeiro é de R$ 196 bilhões, sendo R$ 164 bilhões relativos a débitos com a União e R$ 31 bilhões de contratos garantidos por ela.
A ideia do projeto é criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação. De acordo com o texto original, o ingresso no Propag será por pedido de adesão do estado que tiver dívidas com o Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2024.
Fonte: Governo do Estado
