Mais de 215 mil empresas estão inscritas na Dívida Ativa da União por não depositarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo um levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT). O valor dessa dívida chega a R$ 45,8 bilhões. A estimativa é que pelo menos 5 milhões de trabalhadores dessas empresas têm saldo menor no FGTS.
De acordo com Mário Avelino, presidente do IFGT, é essencial que os trabalhadores verifiquem se os depósitos do FGTS estão sendo feitos:
— Falta educação trabalhista. Os trabalhadores precisam checar se o depósito está sendo realizado. A Caixa Econômica oferece o app Meu FGTS, que pode ser acessado a qualquer momento — afirma.
Avelino alerta que os trabalhadores devem monitorar os depósitos do FGTS para cobrar dos empregadores. Após sair da empresa, o funcionário tem até dois anos para entrar com uma ação trabalhista e pode receber, no máximo, os últimos 5 anos de depósitos em atraso.
O IFGT realiza uma pesquisa sobre o conhecimento dos trabalhadores que não tiveram o FGTS depositado, disponível até 30 de setembro no site www.fundodegarantia.org.br.
Como consultar
O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todo mês, os empregadores depositam em contas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O trabalhador pode acompanhar os depósitos e saques pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Em caso de primeiro acesso na plataforma, será necessário se cadastrar. Em seguida, o usuário passará a ter acesso aos extratos, solicitações de saques e outros serviços.
Outra opção é ativar o serviço de notificações via SMS no aplicativo. Com ele, o trabalhador recebe mensalmente informações sobre os depósitos do empregador e, a cada seis meses, o saldo atualizado do Fundo de Garantia. Além disso, será notificado quando houver valores disponíveis para saque.
Para clientes que são correntistas da Caixa, o extrato do FGTS pode ser consultado via internet Banking. Se houver dificuldade com os canais digitais, é possível solicitar o extrato pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
E se o empregador não depositou?
Se o empregador não estiver fazendo os depósitos, Avelino recomenda procurar o setor responsável da empresa. Caso o problema persista, o trabalhador pode denunciar à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), ao Ministério Público do Trabalho, à Superintendência do Ministério do Trabalho ou ao sindicato da categoria.
