O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, orientou, nesta segunda-feira (30/9), que os apostadores resgatem o dinheiro “bloqueado” nas casas de apostas não regularizadas antes que os sites das chamadas “bets” sejam retirados do ar pelo governo federal.
“Se você que está me ouvindo [e] tem algum dinheiro nesses sites de apostas, peça a restituição já, porque você tem direito a ter seu dinheiro restituído”, explicou o ministro em entrevista à Rádio CBN.
600 sites de bets ficarão fora do ar, diz Haddad
Haddad afirmou que entre 500 e 600 sites de apostas que não se regularizarem na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) serão banidas do Brasil nos próximos dias.
“Tem cerca de 500 e 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse.
Ele ainda informou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a responsável por banir o acesso às plataformas no Brasil devido ao descumprimento da legislação vigente.
As operadoras deverão derrubar os sites a partir de 11 de outubro.
O Ministério da Fazenda determinou que as empresas que estavam em atividade no país no momento em que a “Lei das Bets” foi publicada, em dezembro de 2023, têm até esta terça-feira (1º/10) para cumprir os critérios e conseguir autorização para atuar sob o selo de “bet.br”.
Depois dessa data, as plataformas não poderão operar no país. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas terão anuência para atuar no mercado.
Até o momento, 149 empresas entraram com pedido de autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para operar como bets no país em 2025.
Fonte: Metrópoles
