Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 3412/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever redução de 1/3 nos pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caso o condutor não cometa novas infrações no período de seis meses. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
“Pretendemos premiar os condutores que tentam conduzir de forma mais cuidadosa, já que a redução de pontos só beneficiará quem não cometer novas infrações”, diz o autor, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com quantos pontos perde a CNH? Entenda a regra
As regras de pontuação no Código Brasileiro de Trânsito foram modificadas, impactando diretamente o limite de pontos acumulados pelos motoristas. Antes da mudança, que entrou em vigor em abril de 2022, os condutores tinham um limite de 21 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao ultrapassá-lo, a carteira era suspensa. Com a nova legislação, esse teto foi elevado para até 40 pontos, mas algumas condições devem ser observadas.
A atualização nas regras busca aplicar sanções de maneira proporcional às infrações cometidas, especialmente em relação à gravidade das penalidades registradas. O condutor pode alcançar o novo limite de 40 pontos, desde que não cometa infrações consideradas gravíssimas, que são aquelas que colocam em risco a segurança no trânsito. A lei impõe diferentes limites de acordo com o número e o tipo de infrações cometidas.
Motoristas que acumularem infrações devem estar atentos à somatória dos pontos para evitar surpresas desagradáveis. Cometer infrações gravíssimas pode acelerar a perda da carteira, mesmo com o aumento do limite total de pontos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
