Uma audiência de conciliação está agendada para 11 de dezembro, na tentativa de resolver o impasse entre a Prefeitura do Rio e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe). O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, ontem (28/11), entretanto, o retorno imediato dos professores da rede municipal às suas atividades.
Caso a decisão judicial não seja cumprida, o Sepe poderá ser multado em R$ 500 mil por dia. Além disso, os diretores do sindicato que descumprirem a ordem poderão receber uma multa diária de R$ 5 mil. O desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, atendeu ao pedido da prefeitura da capital em uma ação de dissídio coletivo de greve, declarando a paralisação ilegal.
A equipe de Eduardo Paes argumentou que não houve aviso prévio nem tentativa de diálogo com a Secretaria Municipal de Educação, elementos essenciais para a legalidade da greve. O desembargador concordou, destacando que a notificação prévia mínima de 48 horas e o esgotamento das tentativas de diálogo não foram respeitados. Ele também afirmou que as atividades dos servidores da educação são essenciais, o que limita o direito de greve. A prefeitura também foi autorizada a descontar os salários proporcionais aos dias de paralisação ilegal.
Fonte: Noroeste Informa
