- Na última quarta-feira (27/11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, chamada antiaborto. Na prática, a proposta garante a proteção do bebê desde o início da gestação, reforçando a posição pró-vida no ordenamento jurídico brasileiro. O relatório recebeu 35 votos favoráveis e 15 votos contrários.
A autoria da PEC é dos ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e João Campos (PSDB-GO), o texto chegou a ser arquivado e desarquivado três vezes na Câmara. A proposta voltou à CCJ, entretanto, quando a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) foi designada para ser a relatora da matéria, em 2019.
Agora, a proposta será encaminhada para análise de uma comissão especial que ainda será criada e só irá a votação no plenário da Câmara se for pautada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Para ser aprovada no plenário da Câmara, a proposta precisa de, ao menos, 308 votos favoráveis. Depois de aprovada na Câmara, o texto ainda terá de passar pelo Senado.
A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), enalteceu a aprovação da PEC como uma “grande vitória da Vida”. “Hoje, cada parlamentar que votou a favor da PEC da Vida escreveu seu nome na história e deixou a sua digital em defesa dos bebês inocentes que estão no ventre de suas mães. Ao mesmo tempo, a verdadeira face de Lula e de seu governo foi revelada. Ficou evidente: o governo se posicionou contra, dando pleno aval à agenda da cultura da morte”, escreveu ela na rede social.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: no caso de estupro; quando a mãe corre risco de morrer e; quando o bebê é diagnosticado com anencefalia, que é a ausência parcial ou total do cérebro. A proposta não altera o Código Penal e nem faz alterações no que já está previsto por lei.
A reunião precisou ser suspensa por conta de um tumulto gerado por militantes do movimento feminista que acompanhavam a discussão. Após abrir a sessão, deputados começaram a apresentar suas argumentações pró e contra o projeto.
Os discursos seguiam normalmente até que a fala da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) foi interrompida por gritos “retira a PEC” e “criança não é mãe, estuprador não é pai”. No momento, a deputada argumentava contra as principais alegações apresentadas por deputados da esquerda. “Podem falar à vontade. Eu não vim aqui para ser aplaudida, vim aqui para falar a verdade. Meu compromisso é moral e com a verdade. O que torna uma criança mãe não é uma legislação”, disse Tonietto .
Apesar dos apelos da presidência da Comissão, o tumulto não cessou. Sem possibilidade de seguir com os trabalhos, a deputada Caroline de Toni pediu que a polícia legislativa retirasse os manifestantes, mas a polícia informou que não agiria. Então, ela resolveu interromper a sessão por alguns minutos e levar a reunião para outro plenário, onde proibiu a entrada de manifestantes.
Fonte: Noroeste Informa
