O governo estadual repassou neste último mês de novembro um total de R$ 2,4 bilhões para os 92 municípios fluminenses . “Chegamos ao montante de mais de R$ 17 bilhões repassados às prefeituras somente este ano, considerando as transferências federais e a receita diretamente arrecadada pelo Estado. Sabemos da importância desse dinheiro para que os gestores municipais possam desenvolver suas políticas públicas” afirmou o governador Cláudio Castro.
Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM). Estes são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal.
Fonte: Noroeste Informa
