A concessionária que fornece energia elétrica, Enel, cortou a energia de cinco unidades administrativas da Prefeitura de Campos, nesta terça-feira (10). A Enel informou, através de nota, que o motivo da suspensão da energia é por conta de uma dívida em aberto no valor de R$ 76 milhões. Por meio de nota, a Prefeitura de Campos esclareceu que as dívidas com a concessionária não são da atual gestão.
O corte de energia aconteceu na sede da Companhia Municipal de Iluminação Pública, a Campos Luz, a Secretaria de Obras do município, a Companhia e Desenvolvimento do Município (Codemca), localizada no Terminal Rodoviário Shopping Estrada, e dois pontos do Mercado Municipal: o pátio que atende o Terminal Pesqueiro e a sala da administração.
De acordo com a Enel, há uma dívida desde 2021 pelo não pagamento de energia. Como as negociações para quitação das dívidas não avançaram, segundo a concessionária, a energia foi cortada. A concessionária informou, ainda, que há dívidas de unidades de saúde e educação com a distribuidora.
“A Prefeitura de Campos possui, desde 2021, dívidas em aberto com a distribuidora referentes ao não pagamento de faturas de energia que ultrapassam R$ 76 milhões. Como as negociações para o pagamento das dívidas não avançaram, a distribuidora realizou hoje (10) o corte de energia em cinco unidades. A Enel segue os procedimentos previstos em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e cumpriu todas as exigências previstas pela agência, o que inclui o envio de aviso prévio de corte com 15 dias de antecedência. Os cortes não impactam locais que prestam serviço essencial à população, como unidades de saúde e educação – embora haja dívidas de unidades de saúde e educação com a distribuidora de energia”, informou a nota.
Ainda segundo a prefeitura, uma proposta para a quitação dos débitos foi enviada a Enel, mas não foi aceita.
“Os débitos divulgados pela concessionária Enel por meio de alguns veículos de comunicação não são da atual gestão, e sim vinculados ao ente federativo Prefeitura de Campos ao longo de várias gestões. Parte dos débitos apresentados, inclusive, foi questionada pelo Município, por não pertencer a imóveis mantidos pelo governo municipal, acumulando cobranças indevidas, muitas delas já pagas pela Prefeitura, valores que deveriam ser ressarcidos ou descontados da dívida. Reuniões foram feitas entre as partes, e a Prefeitura apresentou uma proposta de pagamento para quitação dos débitos, porém, não foi aceita pela Enel”, informou a nota.
Ainda de acordo com a Prefeitura, a Enel não cumpriu algumas obrigações com o aumento de carga para aparelhos das unidades de saúde e de educação.
“A Enel descumpriu palavra empenhada com o Município ao não fomentar, através de lei de incentivo, projetos culturais, como o Orquestrando a Vida. A Prefeitura informa que a dificuldade de relação com a referida concessionária é de longa data, tendo ela prestado um péssimo serviço à sociedade e não cumprindo obrigações básicas, como aumento de carga para aparelhar escolas, creches e postos de saúde com ar-condicionado. A Prefeitura de Campos informa, ainda, que não vai se curvar às ameaças de corte de energia e recorrerá até as últimas instâncias judiciais, pois só com o Procon municipal a Enel possui mais de R$ 20 milhões em débitos com multas”, informou a Prefeitura.
Veja a nota da Enel na íntegra:
“A Enel Rio informa que a Prefeitura de Campos possui, desde 2021, dívidas em aberto com a distribuidora referentes ao não pagamento de faturas de energia que ultrapassam atualmente R$ 76 milhões. Como as negociações para o pagamento das dívidas não avançaram, a distribuidora realizou hoje (10/12) o corte de energia em cinco unidades administrativas: Campos Luz Secretaria de Obras e Infraestrutura, a sede da Secretaria de Obras do município, a sede da Companhia e Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca), localizada no Terminal Rodoviário Shopping Estrada, e dois pontos do Mercado Municipal: o pátio que atende o Terminal Pesqueiro e a sala da administração.
A Enel ressalta que segue os procedimentos previstos em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa cumpriu todas as exigências previstas pela agência reguladora, o que inclui o envio de aviso prévio de corte com 15 dias de antecedência. A empresa informa ainda que os cortes não impactam locais que prestam serviço essencial à população, como unidades de saúde e educação – embora haja dívidas de unidades de saúde e educação com a distribuidora de energia.
A Enel Rio destaca ainda que os débitos de grandes consumidores, como as administrações municipais, causam desequilíbrio econômico-financeiro para a concessão de distribuição de energia, onerando as tarifas dos clientes que pagam suas contas corretamente. O combate à inadimplência é uma questão de interesse público, para proteger todos os consumidores e garantir a continuidade da prestação de um serviço essencial à sociedade. A Enel segue buscando diálogo com a Prefeitura de Campos e está confiante na regularização da dívida”.
Fonte: Folha 1
