Projeto de lei (PL) segue agora para apreciação da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9/4), projeto de lei (PL) que concede porte temporário de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva de urgência. A proposta segue agora para apreciação da Comissão de Segurança Pública da Casa.
O texto é de autoria da senadora Rosana Martinelli (PT-MT) e foi relatado na CDH pelos senadores Magno Malta (PL-ES) e Plínio Valério (PSDB-AM).
“Essas medidas [protetivas de urgência], embora importantes e necessárias, por si só não impedem que o agressor descumpra a ordem judicial e tente novas investidas contra a vítima. Por isso, o porte de arma possibilitará que essas mulheres tenham uma ferramenta concreta para se proteger diante de uma ameaça real e iminente”, argumentou Malta no relatório apresentado.
“O simples fato de o agressor saber que a vítima pode estar armada pode levá-lo a reconsiderar antes de desrespeitar”, continua o senador.
A proposta autoriza a aquisição, a posse e o porte de armas para mulheres a partir de 18 anos que estejam sob medida protetiva de urgência. Em outros casos, a idade mínima segue sendo de 25 anos, de acordo com emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) acatada pelo relator.
