O estado do Rio determinou que agentes de segurança pública do Rio de Janeiro usarão câmeras nos uniformes. O decreto foi publicado, nesta segunda-feira, no Diário Oficial e entra em vigor a partir da data da sua publicação.
A Secretaria de Estado de Governo informou que a instalação no colete está prevista até o final deste primeiro semestre. O projeto prevê que agentes do Operação Segurança Presente, policias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Detran, Detro e Inea usem a câmera. As câmeras serão afixadas no colete, na altura do ombro do agente.
“Dispõe sobre a instalação de câmeras portáveis nos uniformes dos servidores civis e militares dos órgãos, setores e projetos da área de segurança pública e de fiscalização e das outras providências”, trecho publicado.
De acordo com o texto, os objetivos são: proteger os servidores de falsa acusação, “mitigar a reação das pessoas em conflito com a lei, pela percepção de que estão sendo filmadas, e consequentemente, reduzir a necessidade de uso proporcional da força por parte dos policiais”, “aumentar a transparência e a fiscalização das ações policiais e do uso proporcional da força” e “qualificar o conjunto probatório de práticas ilícitas, contribuindo para a efetividade da persecução criminal”.
O decreto determina que as imagens deverão ser armazenadas durante um ano para requerimento das autoridades.
