Os chefes dos poderes públicos do Estado do Rio de Janeiro realizaram a primeira reunião para debater o Novo Regime de Recuperação Fiscal, nesta quarta-feira (9/6), no Palácio Laranjeiras. O governador Cláudio Castro recebeu o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Henrique Figueira, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, o defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rodrigo Melo do Nascimento.
Os participantes decidiram realizar novos encontros para tratar do tema e farão reuniões com representantes dos servidores, para que todos os diretamente atingidos possam participar do debate. A União aceitou o pedido de adesão do Estado do Rio ao regime, na última sexta-feira (4/6), fazendo com que o valor que o estado terá que pagar de dívida nos próximos três anos cai de R$ 44 bilhões para R$ 9 bilhões na comparação entre o antigo e o novo Regime de Recuperação Fiscal.
– Este não é um regime do governo, mas de todos nós, do Estado do Rio de Janeiro. Temos que trabalhar juntos, em parceria, para buscar as melhores soluções dentro do plano que teremos que apresentar ao governo federal – afirmou o governador.
O cronograma de elaboração do novo plano de recuperação fiscal já está em andamento e será cumprido dentro dos seis meses determinados. As reformas e demais medidas de ajuste serão amplamente discutidas com a sociedade e todos os poderes.
– O plano vai acarretar mudanças para o serviço público e é importante ouvir as demandas e sugestões de todos os representantes – defendeu o presidente da Alerj, André Ceciliano.
Também participaram do encontro os secretários de Estado de Fazenda, Nelson Rocha, Casa Civil, Nicola Miccioni, Governo, Rodrigo Bacellar, e Planejamento e Gestão, José Luís Zamith.
Novo plano de recuperação
O plano terá a duração de dez anos. De imediato, o estado deixará de pagar, nos primeiros 12 meses, as dívidas com a União e garantidas pelo Governo Federal. Nos nove anos seguintes, as parcelas vão sendo retomadas gradativamente até o retorno do valor integral no fim do plano. O período total para o pagamento da dívida será de 30 anos, ou seja, até 2051. O objetivo, além de cumprir as exigências do novo RRF, é desenvolver soluções sustentáveis a longo prazo.
Entre as reformas previstas no novo Regime e que o Estado do Rio terá que fazer, estão a administrativa e a da previdência. O estado já saiu na frente na área previdenciária ao criar, em 2013, a RJPrev, fundação de previdência complementar. Além disso, em 2017, a alíquota de contribuição foi reajustada de 11% para 14%. Entre as medidas em análise pela equipe econômica para esse setor estão a implantação da idade mínima e do tempo de contribuição para a aposentadoria.
O novo Regime exige ainda a extinção do adicional remuneratório por tempo de serviço – o chamado triênio – para todos os servidores, mantendo o direito adquirido para quem já recebe. Outros estudos estão em andamento para que o pagamento da dívida aconteça, levando em conta também a possibilidade do uso de ativos do governo como uma das formas de honrar os compromissos.
Números do estado
– Arrecadação bruta
2020 (realizado): R$ 86,52 bilhões
2021 (previsão): R$ 87,64 bilhões
2021 (realizado até abril): R$ 31,57 bilhões
– Dívida do Estado: R$ 172 bilhões
– Receita Corrente Líquida 2020: R$ 59.498.087.016,55
– O que se pagou de serviço da dívida: R$ 1,27 bilhão de setembro de 2020 a abril de 2021, quando o STF suspendeu o pagamento da dívida do Rio de Janeiro com a União até a entrada do Estado no novo RRF.
– Estimativa de déficit financeiro primário para 2021: R$ 3 bilhões
– Valor que o estado terá que pagar até 2023 dentro do novo RRF: R$ 9 bilhões
