De forma um tanto célere, o presidente do Peru, Pedro Castillo, aprovou a regulamentação do jogo online no país. O No mês passado, o mandatário sancionou o projeto de lei que colocava o setor sob a responsabilidade do Ministério de Comércio Exterior e Turismo (MINCETUR). “Pela primeira vez, o Peru está criando um imposto especial sobre jogos na internet e apostas esportivas de 12%, o que gerará uma arrecadação anual para o Estado de mais de US$ 40 milhões”, afirmou o presidente.
Após a promulgação dos novos regulamentos, Castillo fez questão de ressaltar que o poder Executivo, junto ao Congresso, chegaram em comum acordo para a criação de um mercado de jogatina online regulamentado, se equiparando dessa forma a países como Argentina, Colômbia, México, parte dos Estados Unidos e Europa.
Com isso, segundo o presidente, o Estado peruano terá mais recursos para cumprir obrigações econômicas e sociais para com a população do país, resultando assim na oferta de uma melhor condição de vida para os habitantes. Além disso, era de extrema importância a formalização da atividade em território peruano.
Vale lembrar, que o projeto de lei do jogo foi aprovado em julho pelo Congresso peruano com 91 votos a favor, nenhum contrário e sete abstenções. Sendo que, na América Latina, o Peru foi a primeira jurisdição a permitir a exploração das apostas esportivas online, quando concedeu ainda em 2008 uma licença para a Betsson.
E o Brasil?
No Brasil, por conta do crescimento do setor, há um grande apelo pela regulamentação completa dos jogos de azar. Sendo que por aqui, é cada vez mais comum encontrarmos torcedores em busca das melhores casas de apostas esportivas Brasil, já que essas plataformas, além de possibilitarem que os usuários realizem palpites nos jogos do seu time do coração, também disponibilizam diversas promoções e outras facilidades, possibilitando que o dinheiro do usuário renda muito mais e diversifique seus pitacos.
Por aqui, no início deste ano, mais precisamente em fevereiro, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 442/91, que prevê a regulamentação dos jogos de azar tanto no ambiente físico quanto digital. No entanto, após a aprovação na Câmara, o projeto foi enviado para o Senado, onde aguarda votação até os dias de hoje.
Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), lamuriou que o PL 442/91 está “engavetado” no Senado. A declaração do presidente ocorreu em um momento em que a Câmara dos Deputados votava a criação de um piso da enfermagem, e diversos deputados presentes apontaram que os recursos angariados com a tributação dos jogos de azar poderiam ser utilizados para bancar o piso nacional dos profissionais da categoria.
Apesar da demora em sua votação, os parlamentares que trabalharam no Grupo de Trabalho que atualizou o Projeto de Lei 442/91, já que a matéria tinha três décadas, tinham em mente que o texto poderia demorar para ser votado no Senado. Isso porque o tema é polêmico, e o Presidente da República Jair Bolsonaro afirmou em mais de uma ocasião que vetaria a proposta, mesmo ressaltando que os parlamentares poderiam se unir e derrubar o seu veto.
Especula-se que Bolsonaro direcionou um certo esforço para que o PL 442/91 fosse engavetado para não contrariar a bancada evangélica, que forma uma boa base de apoio ao presidente. Com isso, a expectativa é de que a matéria só seja apreciada pelo Senado após o término das eleições presidenciais.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apontou que a matéria não está engavetada e mesmo não definindo uma data para a votação do PL 442/91, apontou que o texto será discutido pela casa após as eleições.
