Profissionais da educação do Rio aprovaram, nesta terça-feira (12), uma greve a partir de 25 de novembro, contra o Projeto de Lei Complementar 186/2024 da Prefeitura. Cerca de 2,5 mil servidores participaram da assembleia que deliberou sobre a paralisação, na quadra da escola de samba Estácio de Sá, na Cidade Nova, Região Central. Por conta do alto número de participantes, o lado de fora do local foi ocupado pelos servidores.
Depois da assembleia, o grupo seguiu para um ato em frente a Prefeitura, também na Cidade Nova, onde pendurou cartazes com as reivindicações, e às 14h, realiza uma nova manifestação, dessa vez na Cinelândia. Os profissionais afirmam ser contra um pacote de medidas apresentado pelo prefeito Eduardo Paes à Câmara Municipal, o qual disseram trazer “vários ataques graves aos servidores municipais”. A proposta prevê, entre outros pontos, a “necessária modernização de aspectos pontuais relativos ao regime jurídico dos servidores públicos, tendo em vista que o Estatuto dos Servidores é datado de 1979, carecendo de atualização para os tempos atuais”.
O prefeito justificou no texto que a iniciativa permitirá que a administração municipal “incorpore melhores e mais adequadas práticas no desempenho de suas atividades, com maior segurança jurídica, evitando judicialização desnecessária e promovendo a eficiência no serviço público, com o melhor aproveitamento e valorização dos servidores”.
Entre as mudanças previstas no PLC, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) se posicionou contra a alteração da contagem das horas-aula dos professores da rede municipal, que considera uma hora-aula como 50 minutos, para um sistema que contabiliza apenas minutos trabalhados. Segundo o Sepe, a medida aumenta de 26 para 32 tempos em sala de aula e, ao final do mês, cada professor de 40 horas terá ministrado 24 tempos a mais. O tempo destinado ao planejamento extraclasse e às correções cairá de 14 horas para 8 horas por semana.
“A carga horária dos integrantes do quadro de pessoal do magistério será contada em minutos, não se contabilizando as horas não trabalhadas durante os períodos de intervalos intrajornadas, como recreio e almoço (…) Não haverá intervalo entre tempos de aula”, diz artigo do projeto de lei.
Além disso, os profissinais de educação são contra a criação de normas específicas para as férias da categoria, já que o artigo não explica quais serão as regras. Os servidores ainda se disseram apreensivos sobre a proposta da “atualização das atividades do cargo ou emprego público ocupado pelo funcionário, por meio de regulamento”, porque, segundo o Sepe, a “denominação vaga e sem qualquer discussão anterior” com o Sindicato “abre espaço para o desvio de função”. Há também dúvidas se os profissionais em readaptação, mas ainda atuando em estágio probatório, poderão permanecer no cargo.
O movimento também é contra a emenda que dá fim à Licença Especial para todos os servidores municipais. De acordo com o coordenador-geral do Sepe, Marcel Gavazza, a greve ocorrerá se o prefeito não retirar o Projeto de Lei Complementar, e uma série de atos no período que antecede as reuniões da cúpula do G20, que acontecem nos dias 18 e 19 novembro na cidade, será realizada para pressionar a decisão de Paes. No próximo dia 25, uma nova assembleia vai confirmar ou não a paralisação dos profissionais.
Fonte: O Dia
