Está mais fácil abrir empresas para desempenho de 92 atividades no Estado do Rio. O governador Cláudio Castro reclassificou 92 CNAEs (códigos que definem as atividades de uma empresa) para o nível de Risco 1, consideradas com menor probabilidade de acidentes e doenças ocupacionais. Com isso, os donos dos negócios passam a obter o alvará de funcionamento de forma simplificada.
Veterinárias, lanchonetes e manicures são algumas das atividades que passam a ter acesso ao processo automatizado da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja). Pelo site da Junta, é possível abrir uma empresa em 40 minutos e receber, automaticamente, além do CNPJ, o contrato social, a inscrição estadual e os alvarás do Município, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
– A Resolução Cogire 08 representa um passo importante para a dinamização da economia fluminense ao reduzir a burocracia e acelerar significativamente o processo de abertura de empresas. É uma medida estratégica, que estimula o empreendedorismo, a formalização de negócios, atrai novos investimentos e amplia a geração de emprego e renda – declarou o governador Cláudio Castro.
A listagem com os 92 CNAEs reclassificados está disponível aqui, acessando a Resolução COGIRE / JUCERJA 08. Atividades de fisioterapia; lojas de conveniência, alojamentos, cabeleireiros, bares e outros estabilecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento, foram reclassificadas.
Como pedir o alvará automatizado
A abertura de empresa atualmente é feita de forma online, pelo site www.jucerja.rj.gov.br
O caminho é: Serviços >> Protocolo Web >> Começar Protocolo Web >> Empresas >> Aberturas
A taxa a ser paga vai depender do tipo jurídico da empresa, mas varia entre R$ 300 e R$ 1 mil
O Alvará sai automaticamente, após a realização do ato, tudo de forma online.
Atualmente, a lista de CNAEs conta com 1.332 atividades, divididas em três níveis de risco. A reclassificação de 92 CNAEs representou um aumento de 22% nas atividades com menor risco. Antes, eram 427 atividades. Segundo a Jucerja, uma empresa cuja atividade é de risco 3 tem um caminho muito mais complexo na formalização do negócio, solicitando os alvarás separadamente de Bombeiro, Vigilância Sanitária, Prefeitura, INEA etc.
No caso dos microempreendedores individuais, o registro é feito diretamente pela Receita Federal, e não passa pela Jucerja.
Fonte: Extra
