Por unanimidade de votos, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo Municipal que aumenta o limite de suplementação para 30% do total das despesas fixadas para 2020
Em sessão extraordinária, realizada no dia 28 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, aprovou em segunda discussão, por unanimidade, o pedido de suplementação do prefeito Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, Dr. Vinicius, de mais 10% para o exercício de 2020, o que alcança um total de cerca de R$ 37 milhões aprovados para serem usados ainda nestes três dias restantes do atual mandato. Estiveram presentes na sessão os vereadores: Sinei Torresmo; presidente da Casa Legislativa; Jaime Ferreira, vice-presidente; Amanda da Aidê; Felipe da Silva; Glauber Bastos; Paulo Cesar Contador; Marquinhos de Retiro; Roninho e Wellington do Frango.
Limite de suplementação sobe de 20% para 30% – Em 2019, como votação realizada normalmente para o ano seguinte, foi aprovado pela Câmara Municipal durante a gestão do interino, Paulo Rogério Bandole Boechat, o Rogerinho – que assumiu após afastamento judicial de Dr. Vinicius – a suplementação para 2020 sendo de 20%.
Gastos estimados da prefeitura em 2020 – Neste ano teriam sido usados pelo governo municipal os seguintes valores:
R$ 370 milhões;
R$ 74 milhões (20% aprovado anteriormente);
R$ 18 milhões (decreto extraordinário feito por conta da Covid-19)
OBS: Estando à disposição com a aprovação deste dia 28 de dezembro:
+R$ 37 milhões
Vereadores ausentes na votação – Não participaram da sessão extraordinária das votações os vereadores: Cazalito; Nel Medeiros; Nandi e Moreira.
Pronunciamento de vereadores durante votação
Marquinhos de Retiro pontuou que a votação se refere a permissão de mais 10% para o prefeito concluir o pagamento de diversos funcionários e diversas secretarias para finalizar o ano e “honrar os pagamentos dos colaboradores pendentes”. O vereador reeleito conta que “Voto com a consciência tranquila. Já foram votados em outros governos passados 30%. Técnicos concursados já provaram que com menos não é possível administrar o município. Estamos votando a liberação do orçamento para que seja feito o pagamento necessário aos funcionários. Solicito o extrato bancário do que sobrar diante desta votação de cada secretaria.”
Amanda da Aidê destacou que não está dando cheque em branco ao governo. “Votamos sempre em um orçamento de 30% e em um ano atípico como o que estamos com pandemia e três enchentes e coisas tiveram que entrar no eixo e foi necessário haver remanejamentos dentro das secretarias. O orçamento que não se diz dinheiro é execução financeira pública. Não significa que serão usados os R$ 37 milhões. Precisa executar o pagamento da saúde, da educação, assistência social e deixar o que já está programado para o próximo prefeito dar continuidade. Peço também a previsão do que for deixado.”
Jaime Ferreira enfatizou que “Até o final de dezembro precisa pagar ainda diversos trabalhadores. O povo precisa entender que não podemos discriminar nem retroagir a lei para prejudicar ninguém. Os nossos prefeitos antigos foram bons, mas nunca deixaram de usar os 30%. Todos prefeitos que passaram gozaram do privilégio de ter 30% do orçamento para administrar a cidade com mais facilidade. Se o atual prefeito tem mais 10% para somar aos 20% já aprovado na era do interino e isto é necessário eu sou a favor. Muita gente não entende o que quer dizer cheque em branco. Podíamos negar, o prefeito teria que mandar umas 15 matérias para a Câmara aprovar, para pagar saúde, empreiteiros, não tem prazo para isso, em vez de enviar individualmente ele tem a obrigação de cumprir e enviar de uma só vez. Se sobrar nos cofres da prefeitura será para o novo governo trabalhar. Que se cumpra os compromissos e se diga o que sobrar.”
Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal destaca ou que as sessões extraordinárias não custam valores extras ao legislativo. “Esclareço à população que todas as reuniões extraordinárias não pagam nada a mais aos vereadores. Por lei nenhum vereador tem direito ao 13 nem extra por estas sessões.“, pontua Sinei Torresmo.
Fonte:O Dia
